1ª Câmara do TCE retoma julgamentos nesta quarta

Já com a nova composição, tendo o conselheiro Guilherme Antonio Maluf como membro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta quarta-feira (27 de março), a partir das 14h, a primeira sessão ordinária de 2019. A referida Câmara é presidida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e tem também como membro o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Dos 13 processos inicialmente em pauta, seguem para análise e julgamento do colegiado apenas 11, já que dois foram retirados previamente de pauta, a pedido de seus relatores. Tomadas de Contas, Monitoramentos, e Representações de Natureza Interna estão entre os processos a serem analisados hoje.

Cinco monitoramentos verificam o cumprimento do Acórdão 281/2017, que determinou a todos os gestores municipais providências para a implementação e/ou aperfeiçoamento dos controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC), até 31/12/2017. Serão analisados os monitoramentos realizados nos municípios de São José do Xingu, Cotriguaçu, São Félix do Araguaia, Barão de Melgaço e Serra Nova Dourada.

Outro monitoramento irá avaliar as determinações do Acórdão 342/2017-TP pela Prefeitura Municipal de Curvelândia. A decisão trata da implementação dos controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à gestão da alimentação escolar.