O PSDB entrou com uma ação para impugnar a candidatura de vice-governador do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PDT). Ele é candidato na chapa do ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM). A ação é movida pelo presidente do partido, Paulo Borges (PSDB), baseada em uma condenação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra Pivetta.
A impugnação foi feita no pedido de registro de candidatura do pedetista. O PSDB cita trechos do acórdão do TCU que condenou Pivetta pelo superfaturamento na compra de uma ambulância e equipamentos enquanto ele era prefeito de Lucas do Rio Verde. Além de Pivetta, também foram condenados o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin e a empresa Santa Maria Comércio Representações Ltda.
O caso esteve entre aqueles investigados no âmbito criminal na Operação Sanguessuga, que revelou um esquema supostamente operado pelos empresários José Darci Vedoin e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho.
A ambulância teria sido comprada pela gestão do ex-prefeito por R$ 56.950,00, sendo que seu valor de mercado seria de R$ 43.519,30. Houve também a compra de equipamentos para a unidade móvel por R$ 53.050,00, quando o valor de mercado seria de R$ 47.355,00. A defesa do ex-prefeito argumentou que os valores estavam dentro do previsto pelo Ministério da Saúde, mas o órgão manteve a condenação.
O caso esteve entre aqueles investigados no âmbito criminal na Operação Sanguessuga, que revelou um esquema supostamente operado pelos empresários José Darci Vedoin e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Planam, empresa dos Vedoin, fornecia ambulâncias acima do preço de mercado ao Poder Público. Os recursos vinham de emendas parlamentares que seriam liberadas mediante pagamento de propina.
No âmbito criminal, Pivetta foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na decisão, o TRF-1 suspendeu a decisão do TCU, mas não a anulou.
“Nesse contexto, resta saber se a rejeição das contas do convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Gestão de Otaviano Pivetta, preenche, cumulativamente, os requisitos legais para atrair a inelegibilidade em questão e gerar óbice para a sua participação no certame eleitoral de 2018”, diz a petição do PSDB.
A ação, assinada pelo advogado José Antônio Rosa, pede que a candidatura de Pivetta seja mantida “sob condição da manutenção do decisum que suspendeu o acórdão do TCU”. Na prática, a candidatura do ex-prefeito seria impedida.
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