A denúncia criminal do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra os alvos das Operações Bereré e Bônus, por fraudes de aproximadamente R$ 30 milhões em contratos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), detalha a participação de 7 deputados da Assembleia Legislativa.
Mauro Savi e Eduardo Botelho, ambos do DEM, são os parlamentares apontados como principais atuantes na organização criminosa. O Gazeta Digital listou o que foi descrito pelo órgão acusador.
De acordo com o inquérito policial, em 2009 Mauro Luiz Savi exercia mandato eletivo de deputado estadual em Mato Grosso, função pública que exerce até a presente data e de cujas prerrogativas se utiliza para a implementação e manutenção de crimes que envolvem o recebimento de vantagens indevidas em decorrência da função pública, no âmbito ao Detran.
A investigação revela que Savi detém o completo poder de fato sobre o cargo de presidente da autarquia, tendo, neste sentido, a prerrogativa de determinar (no sentido de poder de escolha e não simples indicação de caráter opinativo) quem deve ocupá-lo, bem como de ordenar a exoneração e ou substituição de seu ocupante, além de integrar uma chamada "rede de proteção" do contrato firmado entre a EIG Mercados e o Detran para viabilizar o recebimento de propina.
Além disso, consta nos autos que Mauro Savi é um dos principais beneficiários das vantagens. Extrai-se também dos autos que a atuação na organização criminosa se dá de forma sorrateira, vez que se utiliza de pessoas para a operacionalização das atividades ilícitas da organização criminosa, detendo o pleno poder de mando e tendo suas ordens executadas por outros, permanecendo, assim, encoberto.
José Eduardo Botelho, em exercício do mandato de deputado estadual em Mato Grosso desde 2015, concorre ativamente para as atividades da organização criminosa, seja atuando diretamente, seja utilizando-se das prerrogativas do cargo público, seja lucrando com as vantagens indevidas angariadas pelo grupo.
Neste sentido, a atuação direta de Botelho na operação de atividades ilícitas no âmbito do Detran é evidenciada pela sua participação na sociedade da empresa Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal, no período de 2010 até 2013,tendo a plena consciência de que tal pessoa jurídica era de fachada com a finalidade exclusiva de ocultar o pagamento de propina por parte da Eig Mercados.
A investigação demonstra que, após ser diplomado deputado, Eduardo Botelho passou a se utilizar do poder político propiciado pelo cargo em favor das atividades ilícitas da organização criminosa.
Sobre José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Pereira dos Santos (PSDB), José Joaquim de Souza Filho (Baiano filho - PSDB), Ondanir Bortolini (PSD) e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior (MDB), o MPE afirma que eles concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por, a despeito de terem plena consciência de que os contratos administrativos de delegação de serviços públicos pelo Dentran a empresas privadas são mantidos em razão do recebimento de vantagens indevidas, deixarem de exercer a função constitucional fiscalizatória dos atos do Poder Executivo.
Além disso, todos eles são ou foram destinatários de parcela de tais vantagens indevidas, como contraprestação pela sua intencional omissão.
O Ministério Público denunciou 58 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de propina no Detran. Entre elas, 7 deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui ainda parentes dos gestores denunciados e empresários.
Além da ALMT, também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes (Dóia) e o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo.
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, indicação do deputado estadual Mauro Savi e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Conforme os autos, mais de R$ 30 milhões foram desviados.
ARTHUR SANTOS SILVA
Gazeta Digital
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