O candidato do PSDB a Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos, terá de pagar multa de R$ 2 mil por ter jogado ao chão milhares de santinhos, com a propaganda eleitoral dele no dia da eleição, em vias públicas, calçadas e interior de locais de votação. Além de Wilson, a justiça também condenou o então candidato ao cargo de vereador Zé Adrenalina Motos ao pagamento de multa de mesmo valor.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Entre os locais em que o derrame de santinhos foi realizado está a Escola Estadual Rodolfo Augusto Curvo, no bairro Paiaguás. Para o MP, a conduta configura “grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições, já que busca auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos”.
Para a magistrada Maria Rosi de Meira Borba, da 54ª Zona Eleitoral, “as provas produzidas são suficientes para demonstrar o derrame de material gráfico de propaganda alegado pelo representante”.
Tanto Wilson como o candidato a vereador apresentaram defesa. E nenhuma tese apresentada foi acatada pela juíza. “Ainda que, por ingenuidade, se acreditasse que os materiais de propaganda foram espalhados sem o consentimento ou conhecimento dos representados, tais circunstâncias não o eximem da responsabilidade pela propaganda irregular, já que, conforme explicado linhas acima, o candidato é o responsável por todo material impresso de campanha, tanto que a legislação eleitoral determina a obrigatoriedade de se constar o número do CPF ou CNPJ”, frisou.
Ainda segundo a juíza, “não é demais lembrar que, uma das regras básicas de hermenêutica é a de que a lei não contém palavras inúteis, portanto, um dos objetivos de se exigir os dados do responsável pela contratação do material não é nada mais nada menos do que se identificar o infrator ou o responsável por tais materiais”.
A magistrada também ressaltou o “menosprezo que os representados (Wilson e o candidato) têm pela coisa pública, já que além do efeito poluidor, onera os cofres públicos para a realização da limpeza. Acredito não ser demais afirmar, que o menosprezo é tamanho que atinge até o próprio eleitor, já que o coloca em situação de risco ante possível acidente, fato que já ocorreu por mais de uma vez”
