Justiça nega pedido do PSC para proibir Jayme Campos em inaugurações em VG

A briga judicial entre o deputado Pery Taborelli (PSC) e a prefeita Lucimar Campos (DEM), adversários eleitorais em Várzea Grande, ganhou um novo capítulo nessa quarta-feira (17).

Fábio Monteiro / Assessoria

PSC tentava impedir a presença do ex-senador e esposo de Lucimar, Jayme Campos, em inaugurações de obras em Várzea Grande.

A juíza eleitoral Ester Belém Nunes negou um pedido do partido de Taborelli, que tentava impedir a presença do ex-senador e esposo de Lucimar, Jayme Campos, em inaugurações oficiais da administração municipal.

A sigla aponta na ação que Jayme havia participado de um evento representando o grupo familiar. O evento não teve a presença da própria prefeita. Por conta disso, o partido queria que a proibição de candidatos participarem do lançamento de obras públicas, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, fosse estendia ao ex-senador.

Na prática, a sigla considerou Jayme Campos como candidato nas eleições em Várzea Grande.  A magistrada, no entanto, considerou improcedente a ação judicial. O Ministério Público Eleitoral também manifestou parecer contrário.

“Fica evidente que não houve afronta ao art. 77 da Lei das Eleições. Equiparar o esposo da candidata Lucimar a um candidato significa extrapolar os limites da norma em questão, que foi taxativa ao proibir uma figura específica em inaugurações, qual seja a do candidato”, afiançou a magistrada eleitoral.

A juíza lembra ainda que “ao mesmo tempo, a restrição da presença de Jayme Campos”, ou qualquer outra pessoa que não candidato a eventos públicos, “vai de encontro ao direito fundamental de liberdade, insculpido no art. 5º da Constituição Federal, que abarca a liberdade de locomoção”, descreve a em sua decisão.

Divulgação

Partido de Taborelli trava guerra judicial contra adversária em disputa eleitoral

Essa é a segunda ação proposta pelo PSC negada pela Justiça Eleitoral, sendo a primeira a que contestava a concessão de descontos para os contribuintes de Várzea Grande que se encontrava quites com IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

No entanto, o partido de Taborelli também já teve vitórias na Justiça. A mesma juíza eleitoral determinou que a Prefeitura de Várzea Grande informasse  os valores gastos com publicidade institucional desde 2013. A medida atendeu a uma ação cautelar interposta pelo PSC.

A sigla tenta produzir provas de que os gastos no primeiro semestre deste ano ultrapassaram o limite imposto pela legislação eleitoral.

O pedido do partido recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Conforme a legislação, os gastos com publicidade em ano eleitoral não podem exceder a média dos gastos do primeiro semestre dos três anos anteriores ao pleito.  Na decisão, a magistrada destaca a necessidade de garantir equilíbrio na disputa.