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| O candidato Emanuel Pinheiro, que foi acusado pelo MPE de se beneficiar de esquema |
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O deputado estadual e candidato a prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter se beneficiado, com R$ 45 mil, de um suposto esquema que teria desviado R$ 486,9 mil na Assembleia Legislativa, em 2002.
O processo foi ingressado em 2005 e tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. O caso voltou à tona no debate ocorrido na TV Record, na noite de domingo (25), ocasião em que o também candidato Wilson Santos (PSDB) acusou Emanuel de ser réu da ação de improbidade administrativa.
Emanuel, por sua vez, negou ser réu e disse, em nota, que apenas foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a investigação (veja abaixo).
A redação apurou, em consulta aos três volumes do processo no Fórum de Cuiabá, que, de fato, o peemedebista é investigado, mas não é réu na ação, uma vez que o processo está suspenso em razão de inúmeras medidas protocoladas pelos acusados - como pedidos de suspeições contra juízes e questionamentos quanto à constitucionalidade da própria criação da vara onde a ação tramita.
Desta forma, a juíza que está com a responsabilidade de julgar a ação, Célia Vidotti, ainda não pôde analisar a acusação do MPE e as defesas dos investigados para decidir se recebe ou não a acusação, tornando-os réus ou rejeitando a petição.
Confiança Factoring
Na ação em questão, o MPE apontou que o esquema foi liderado pelos então deputados José Riva e Humberto Bosaipo que, como integrantes da Mesa Diretora da Assembleia, teriam emitido cheques a várias empresas, simulando que eram relativos a pagamentos a supostos fornecedores.
As cártulas dos cheques, conforme o MPE, foram usadas por Riva e Bosaipo para fazer operações financeiras na Confiança Factoring, do ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.
O MPE descobriu que as empresas cujos nomes constavam nos cheques eram, em sua maioria, “fantasmas” ou já sem nenhuma atividade.
Os empréstimos dos parlamentares foram registrados na Confiança Factoring como se fossem operações de fomento com a empresa Marinez M.Pacheco ME. Segundo o MPE, “tudo isso como forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos”.
Nas investigações, foi apurado que os verdadeiros beneficiários dos cheques eram pessoa ligadas a Riva e Bosaipo, desde servidores ao próprio motorista de Riva.
Entre os beneficiários também consta o deputado Emanuel Pinheiro, que recebeu um cheque de R$ 45 mil da factoring.
Depoimento ao MPE
Antes de a ação ser ajuizada, o deputado Emanuel Pinheiro havia sido intimado a prestar esclarecimento ao Ministério Público sobre o cheque recebido pela Confiança Factoring. O depoimento foi dado no dia 22 de novembro de 2003.
Na ocasião, o parlamentar admitiu que recebeu o cheque, mas afirmou que se tratava de um empréstimo contraído por ele na factoring, que visava pagar uma dívida.
“O declarante possuía uma dívida com a empresa Credicom (o declarante tratava com o Sr. Izaque, tratando-se de gerente ou proprietário da empresa); o cheque de R$ 45 mil foi entregue pelo declarante ao Sr. Izaque, sendo utilizado para quitação do débito do declarante”, diz trecho do depoimento concedido por Emanuel ao promotor de Justiça Roberto Turin.
No depoimento, Emanuel Pinheiro também negou saber das emissões de cheques por parte da Assembleia Legislativa.
Processo travado
Após o MPE ingressar com a ação, a Justiça determinou que os 11 acusados apresentassem suas respectivas defesas preliminares sobre os fatos narrados.
A princípio, a ação tramitava na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, mas depois foi remetida à 3ª Vara da Fazenda Pública, em 2007.
Porém, em 2008, o Tribunal de Justiça criou a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, unidade que passou a ser responsável por julgar as ações de improbidade.
Além da demora em citar os réus a apresentarem as defesas (pois muitos moravam no interior do Estado), o fato de o processo tramitar em uma nova vara resultou em ações ingressadas por Riva e Bosaipo, que questionavam a suposta inconstitucionalidade da criação da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Somado a isso, boa parte dos réus ingressou com exceções de suspeição contra o juiz designado para a vara, Alex Nunes de Figueiredo, acusando-o de ser “suspeito” para julgar a ação.
O argumento era o de que Alex Nunes foi designado para auxiliar na vara pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), “de forma arbitrária” e sem sorteio, o que demonstraria possível direcionamento na condução dos processos.
Também foi alvo de exceções de suspeição o outro magistrado da vara, Luís Aparecido Bortolussi Junior. Quanto a ele, a tese foi a de que ele deu uma entrevista falando sobre as metas de julgamento de processos na unidade. Para a defesa dos acusados, a declaração soou como se o juiz quisesse concluir os processo antes do prazo para condená-los.
Todas as exceções de suspeição foram negadas, tanto pelos magistrados quanto pelo TJ-MT.
Mas os acusados passaram a interpor diversos recursos nos Tribunais Superiores, ocasionando a suspensão do processo, até que fosse decidido – em cada ação de suspeição - se os juízes são ou não suspeitos.
Outro lado
O candidato Emanuel Pinheiro divulgou uma nota em que se posiciona sobre o caso. "Não respondo a nenhuma ação por atos de improbidade administrativa, ao contrário do afirmado pelo candidato do PSDB Wilson Santos, que tenta ludibriar a opinião pública. Fui notificado de uma acusação, no ano de 2005, por um cheque de minha propriedade que foi trocado em uma factoring de Cuiabá".
"Fiz a minha defesa da acusação e até o momento, passado 11 anos, o Judiciário não decidiu se irá receber ou não a denúncia, ou seja, não respondo a nenhum processo por atos de improbidade administrativa. Além disso, o processo está suspenso por determinação judicial, por recursos que foram propostos por outros notificados", diz a nota.
O processo foi ingressado em 2005 e tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. O caso voltou à tona no debate ocorrido na TV Record, na noite de domingo (25), ocasião em que o também candidato Wilson Santos (PSDB) acusou Emanuel de ser réu da ação de improbidade administrativa.
Emanuel, por sua vez, negou ser réu e disse, em nota, que apenas foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a investigação (veja abaixo).
A redação apurou, em consulta aos três volumes do processo no Fórum de Cuiabá, que, de fato, o peemedebista é investigado, mas não é réu na ação, uma vez que o processo está suspenso em razão de inúmeras medidas protocoladas pelos acusados - como pedidos de suspeições contra juízes e questionamentos quanto à constitucionalidade da própria criação da vara onde a ação tramita.
Desta forma, a juíza que está com a responsabilidade de julgar a ação, Célia Vidotti, ainda não pôde analisar a acusação do MPE e as defesas dos investigados para decidir se recebe ou não a acusação, tornando-os réus ou rejeitando a petição.
Confiança Factoring
Na ação em questão, o MPE apontou que o esquema foi liderado pelos então deputados José Riva e Humberto Bosaipo que, como integrantes da Mesa Diretora da Assembleia, teriam emitido cheques a várias empresas, simulando que eram relativos a pagamentos a supostos fornecedores.
As cártulas dos cheques, conforme o MPE, foram usadas por Riva e Bosaipo para fazer operações financeiras na Confiança Factoring, do ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.
O MPE descobriu que as empresas cujos nomes constavam nos cheques eram, em sua maioria, “fantasmas” ou já sem nenhuma atividade.
Os empréstimos dos parlamentares foram registrados na Confiança Factoring como se fossem operações de fomento com a empresa Marinez M.Pacheco ME. Segundo o MPE, “tudo isso como forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos”.
Nas investigações, foi apurado que os verdadeiros beneficiários dos cheques eram pessoa ligadas a Riva e Bosaipo, desde servidores ao próprio motorista de Riva.
Entre os beneficiários também consta o deputado Emanuel Pinheiro, que recebeu um cheque de R$ 45 mil da factoring.
Depoimento ao MPE
Antes de a ação ser ajuizada, o deputado Emanuel Pinheiro havia sido intimado a prestar esclarecimento ao Ministério Público sobre o cheque recebido pela Confiança Factoring. O depoimento foi dado no dia 22 de novembro de 2003.
Na ocasião, o parlamentar admitiu que recebeu o cheque, mas afirmou que se tratava de um empréstimo contraído por ele na factoring, que visava pagar uma dívida.
“O declarante possuía uma dívida com a empresa Credicom (o declarante tratava com o Sr. Izaque, tratando-se de gerente ou proprietário da empresa); o cheque de R$ 45 mil foi entregue pelo declarante ao Sr. Izaque, sendo utilizado para quitação do débito do declarante”, diz trecho do depoimento concedido por Emanuel ao promotor de Justiça Roberto Turin.
No depoimento, Emanuel Pinheiro também negou saber das emissões de cheques por parte da Assembleia Legislativa.
Processo travado
Após o MPE ingressar com a ação, a Justiça determinou que os 11 acusados apresentassem suas respectivas defesas preliminares sobre os fatos narrados.
A princípio, a ação tramitava na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, mas depois foi remetida à 3ª Vara da Fazenda Pública, em 2007.
Porém, em 2008, o Tribunal de Justiça criou a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, unidade que passou a ser responsável por julgar as ações de improbidade.
Além da demora em citar os réus a apresentarem as defesas (pois muitos moravam no interior do Estado), o fato de o processo tramitar em uma nova vara resultou em ações ingressadas por Riva e Bosaipo, que questionavam a suposta inconstitucionalidade da criação da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Somado a isso, boa parte dos réus ingressou com exceções de suspeição contra o juiz designado para a vara, Alex Nunes de Figueiredo, acusando-o de ser “suspeito” para julgar a ação.
O argumento era o de que Alex Nunes foi designado para auxiliar na vara pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), “de forma arbitrária” e sem sorteio, o que demonstraria possível direcionamento na condução dos processos.
Também foi alvo de exceções de suspeição o outro magistrado da vara, Luís Aparecido Bortolussi Junior. Quanto a ele, a tese foi a de que ele deu uma entrevista falando sobre as metas de julgamento de processos na unidade. Para a defesa dos acusados, a declaração soou como se o juiz quisesse concluir os processo antes do prazo para condená-los.
Todas as exceções de suspeição foram negadas, tanto pelos magistrados quanto pelo TJ-MT.
Mas os acusados passaram a interpor diversos recursos nos Tribunais Superiores, ocasionando a suspensão do processo, até que fosse decidido – em cada ação de suspeição - se os juízes são ou não suspeitos.
Outro lado
O candidato Emanuel Pinheiro divulgou uma nota em que se posiciona sobre o caso. "Não respondo a nenhuma ação por atos de improbidade administrativa, ao contrário do afirmado pelo candidato do PSDB Wilson Santos, que tenta ludibriar a opinião pública. Fui notificado de uma acusação, no ano de 2005, por um cheque de minha propriedade que foi trocado em uma factoring de Cuiabá".
"Fiz a minha defesa da acusação e até o momento, passado 11 anos, o Judiciário não decidiu se irá receber ou não a denúncia, ou seja, não respondo a nenhum processo por atos de improbidade administrativa. Além disso, o processo está suspenso por determinação judicial, por recursos que foram propostos por outros notificados", diz a nota.
