PREFEITO BUSCA APOIO DE OUTROS PODERES Justiça dá 72 horas para que Prefeitura se manifeste sobre intervenção na Santa Casa

A justiça estadual determinou, após ação popular impetrada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Cuiabá se manifeste sobre a intervenção na Santa Casa de Misericórdia.

O parlamentar pede que a prefeitura requisite todo o pessoal, instalações, dependências, instrumentos e medicamentos da instituição filantrópica, por meio de um ato de requisição administrativa.

Na ação, o deputado destaca que o município de Cuiabá é gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como responsabilidade fazer a gestão sobre os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS.

Após a Santa Casa fechar, em 11 de março, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) determinou que os pacientes da unidade fossem transferidos para o Hospital do Câncer e para outras unidades de referência, até que haja uma definição.

Pinheiro também se reuniu com os técnicos do Ministério da Saúde, em Brasília, para negociações rumo a uma solução para a reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. ele também tem buscado apoio da Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

Em nota emitida à imprensa, a Secretaria de Saúde afirma que ainda não foi notificada pela Justiça e ressalta que Emanuel Pinheiro tem buscado todas as soluções possíveis.

Confira a nota na íntegra

Em relação à ação popular que o deputado estadual Lúdio Cabral ingressou na justiça para obrigar o prefeito a intervir na Santa Casa, a Secretaria Municipal de Saúde informa que:

- A Prefeitura não tem condições de realizar sozinha a intervenção na Santa Casa, uma vez que já possui várias unidades de saúde próprias, que também tem muitas necessidades urgentes;

No caso de uma intervenção da Santa Casa, a Prefeitura precisará contar com o apoio real do Governo, da União e dos demais órgãos de controle, para que o trabalho seja realizado de maneira conjunta.

-O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhado incessantemente no sentido de chegar a um acordo com todos os entes sobre como será realizada a recuperação da Santa Casa.