Justiça remarca depoimento de testemunha em ação contra Mauro Mendes

A Justiça Federal remarcou o depoimento de testemunha do processo em que o pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), é acusado de fraude milionária em leilão judicial. Segundo o despacho desta quarta-feira, assinado pelo juiz substituto em exercício na 3ª Vara Federal, João Moreira Pessoa de Azambuja, a oitiva de Edison F. Suszczunski que estava designada para o dia 31 de agosto ocorrerá em 21 de setembro – 16 dias antes da eleição.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema pode ter fraudado a União em mais de R$ 700 milhões. Em ação civil pública, o MPF acusa Mauro Mendes e seu sócio, o empresário Valdinei Mauro de Souza, pelos crimes de improbidade administrativa na fraude milionária do leilão judicial da Minérios Salomão, atualmente denominada Maney Mineração, realizado em 2011, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

O democrata é acusado de participar de dois casos de fraude que já resultaram na aposentadoria de dois juízes. Em julho deste ano, a juíza Eleonora Alves Lacerda, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Cuiabá, anulou o leilão judicial da mineradora.

Na decisão, a juíza afirma que todo o processo para a venda da empresa foi fraudado para que fosse direcionada ao grupo empresarial de Mauro Mendes. O caso já resultou na aposentadoria do juiz Luis Aparecido Torres que, segundo a juíza, participou da fraude ao promover “verdadeiro atropelamento ao devido processo legal”.

Ele é acusado de receber propina no valor de R$ 180 mil para adjudicar a compra da mineradora em nome da filha do sócio de Mauro Mendes, num aparente conluio para fraudar o certame. “Qualquer juiz bem-intencionado, por mais iniciante que fosse, não permitiria a sequência de graves nulidades que se acumularam nos autos principais, inclusive com diversas denúncias de terceiros formalizadas nos autos, sem antes obter a resposta ao questionamento acima, elementar até mesmo para os olhos de um leigo. Não causa surpresa, portanto, o fato de ter sido aberto processo administrativo disciplinar contra o juiz e contra os servidores que do Núcleo de Conciliação que atuaram no processo, o que culminou na aposentadoria de referido magistrado a bem do serviço público”, consta da decisão.

A juíza também remeteu a sentença ao Ministério Público Federal dando notícia das graves irregularidades constatadas. A fraude milionária envolvendo o ex-prefeito de Cuiabá foi revelada pelo site Isso É Notícia no ano de 2014.

De acordo com a reportagem, as primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz José Aparecido Ferreira Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária. O edital de leilão da Mineradora Salomão previa que a empresa não seria vendida por menos de 70% do valor total, estimado arbitrariamente e intencionalmente pelo juiz no valor de R$ 4 milhões, sendo que as certidões emitidas pela Junta Comercial (Jucemat) tinha um capital avaliado em R$ 25 milhões.

As empresas Bimetal Participações Ltda e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda deram lance, mas a mineradora foi vendida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 658-A. A venda da mineradora foi adjudicada para Jéssica, filha de Valdinei Mauro de Souza, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, que comprovariam que o pai dela havia comprado cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial.

Os R$ 2,8 milhões recebidos com o leilão da Mineradora Salomão foram usados para quitar débitos trabalhistas da empresa e para o pagamento de R$ 185 mil ao corretor de imóveis chamado pelo juiz para intermediar a venda, mas que nunca realizou serviço algum no processo.

Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra. E 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário Mauro Mendes.