OPERAÇÃO DÉJÀ VU Botelho, Nininho, Pinheiro e outros devem se defender antes do TJ julgar denúncia

Depois que for cumprida a determinação de Ferreira, o caso será incluído na pauta de julgamento para os desembargadores apreciarem e decidirem se tornam ou não os acusados réus

Lucielly Melo

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, o deputado estadual, Ondanir Bortolini (o Nininho), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e outras 11 pessoas devem se defender, em 15 dias, das acusações do Ministério Público do Estado (MPE) sobre o suposto esquema de notas frias, que teria desviado R$ 600 mil em verbas indenizatórias da Casa de Leis.

É o que decidiu o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, relator do caso apurado na Operação Déjà vu, antes de enviar a denúncia para o Órgão Especial decidir se recebe ou não as acusações.

Além de Botelho, Nininho e Pinheiro, também foram denunciados os ex-deputados Zeca Viana, José Geraldo Riva e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além de Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.

Conforme a decisão do desembargador, que o Ponto na Curva obteve com exclusividade, se os contra-argumentos apresentados pelos acusados forem acompanhados de novos documentos, o MPE deve ser intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias.

Depois que for cumprida a determinação de Ferreira, o caso será incluído na pauta de julgamento para os desembargadores apreciarem o caso e decidirem se tornam ou não os acusados réus.

O processo tramita em segredo de justiça.

A denúncia

O MPE, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal), alegando que o grupo teria embolsado cerca de R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015.

Segundo a denúncia, foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com o denunciado Zeca Viana foram constatadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Nininho, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Geraldo Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00 e com José Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00.

Os fatos foram confirmados pelos empresários Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira, que teriam criado empresas de fachada para apenas emitirem as notas frias que justificassem as verbas indenizatórias recebidas por deputados e ex-parlamentares. Eles, inclusive, já são réus em outra ação penal. Em troca do serviço ilícito, recebiam 10% do valor nominal de cada documento emitido.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, os documentos públicos relacionados às verbas indenizatórias investigadas “simplesmente sumiram, seja dos escaninhos da Secretaria da AL/MT (onde deveriam estar arquivados os memorandos, como nos gabinetes de cada um dos parlamentares (onde deveriam estar arquivadas as vias protocoladas e as notas fiscais que lastrearam o pagamento da indenização)”.