SEC 300 Pedido de cassação do mandato de Emanuel é adiado na Câmara de Cuiabá

O presidente da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), passou para a próxima terça-feira (2), a discussão sobre o pedido de abertura da Comissão Processante para cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), proposto pelo vereador Diego Guimarães (PP).

Misael, que é da base de apoio do prefeito, argumentou que não fará nada no “afogadilho” e que faltavam provas robustas na denúncia apresentada pelo progressista.

Os vereadores da oposição, no entanto, rechaçaram a postura do socialista e ameaçam entrar com o mandado de segurança. “O pedido foi recebido e teria que ser votado hoje, mas não me sinto confortável. Tive que buscar a Procuradoria da Câmara, Diego protocolou os documentos hoje”, avaliou Misael.

“Tive que buscar a Procuradoria da Câmara, Diego protocolou os documentos hoje”

A acusação contra o Chefe do Executivo é relativa a uma celeuma que se criou por conta de um aluguel feito sem licitação para instalação da Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá. O espaço localizado na Avenida Getúlio Vargas nunca foi usado, mas pago mensalmente ao valor de R$ 9 mil. Realizado com dispensa de licitação e publicada no Diário Oficial de Contas em maio do ano passado, o valor total do aluguel é de R$ 108 mil.

Do plenário, Misael disse que houve conflito de informações e falta de provas robustas. E que por este motivo procurou a Procuradoria do Legislativo, para que fosse averiguado a exposição dos fatos.

“Nós precisamos de balizas seguras para submeter à apreciação desse Plenário, com a definição do rito correto de processamento da presente proposição, de forma a evitar judicialização, de um lado ou de outro, o que só tende a fragilizar a imagem desta Instituição Parlamentar”, disse Misael, durante a sessão ordinária desta quinta.

Nesse contexto diz que determinou a Procuradoria a análise célere do requerimento apresentado pelo vereador Diego Guimarães. “Na crença de termos uma posição técnica para nos auxiliar já para sessão ordinária da próxima terça, ocasião em que pretendo submeter a presente proposição a este colegiado”, finalizou Misael.

Oposição contesta

Segundo os vereadores opositores ao prefeito Marcelo Bussiki (PSB), Dilemário Alencar (Pros) Felipe Wellaton (PV) e Abílio Junior (PSC) e Diego Guimarães, para abertura da Comissão Processante que pode afastar o emedebista só era preciso voto da maioria simples, ou seja 13 votos favoráveis dos 25 vereadores.

Diego afirma que houve manobra mal orientada por meio de sua assessoria jurídica do presidente da Câmara e que Misael teria desrespeitado uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federa (STF) que diz que quem define e quem tem a competência para legislar sobre prosseguimento em crime de responsabilidade é a União e não o Município.

Sobre esta afirmação de Diego de que Misael teria feito uma manobra, Misael resumiu dizendo que: “se ele não ficou satisfeito é problema dele”.

Conforme Diego, Misael procura ganhar tempo juntamente com a base aliada do prefeito para tentar justificar o injustificável, que é a alocação do imóvel que não é utilizado pela Secretária dos 300 Anos. “E, infelizmente, tem gerado prejuízo ao município de Cuiabá e imóvel sendo alocado com anuência, com assinatura do prefeito Emanuel Pinheiro. Então, a gente fica muito triste de ver esse tipo de prática, isso mancha a imagem da Câmara Municipal e prejudica e muito o poder legislativo e a sociedade. Nós vamos estudar com a nossa assessoria jurídica e entrar com mandado de segurança porque é nosso direito como autor do procedimento da Comissão Processante, que fosse lida e votada hoje o nosso requerimento para admissibilidade da Comissão Processante, o que não aconteceu e eu fico muito triste”, disse o Progressista.

reprodução/secom

 Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

Na tarde desta quarta (27), Diego informou que todos os vereadores da Câmara já receberam cópias dos documentos com os principais pontos das denúncias. “Queremos investigar toda essa situação e esclarecer a verdade para a população. Até agora já foram gastos R$ 72 mil em um imóvel fechado e sem uso. Dinheiro público jogado fora! Por isso tudo pedimos a criação da Comissão Processante para investigar a questão dos aluguéis e também outros atos da SEC 300”, disse Diego.

Caso o requerimento  não tenha a maioria dos votos dos parlamentares presentes, Diego prepara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão dos aluguéis e também outros atos da SEC 300. “Investigaremos não apenas estes dois contratos, mas todos os gastos da Gestão dos 300 anos com o ex-secretário Junior Leite, a atual secretária Cely  Almeida e o prefeito Emanuel Pinheiro, já que ele é que homologa as dispensas de licitação”, disse.

DIAS DIFÍCEIS

Estas duas últimas semanas não têm sido fáceis para o prefeito Emanuel. Primeiro foi o cancelamento das comemorações dos 300 anos marcadas para ocorrerem na Arena Pantanal. Por meio de um vídeo postado em seu Facebook, Pinheiro noticiou o fim das festas por conta de uma recomendação do Ministério Público ao Estado, para que o espaço não fosse utilizado e aceito pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Depois veio a determinação do Tribunal de Contas do Estado para que o secretário Junior Leite, que comanda a Sicom, suspendesse a execução dos contratos de serviços de publicidade, na realização de campanhas de "arrecadação do IPTU/2019" e de "Combate a Dengue", por conta dos procedimentos de Dispensa de Licitação, formalizados pela pasta, aos valores fixados, respectivamente, em R$ 3.083.663,50 e R$ 1.502.179,50, totalizando R$ 4.585.843,00.

E nesta semana veio a denúncia do aluguel da Secretaria 300 anos, na Getúlio Vargas, feita por cinco parlamentares municipais que fazem ferrenha oposição ao gestor emedebista, por conta do espaço nunca ter sido usado pela pasta, mas que custa aos cofres públicos um total de R$108 mil.

A Prefeitura de Cuiabá não vai se manifestar sobre o assunto.