
O Ministério Público do Estado (MP), por meio da 35ª Promotoria de Justiça, instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar os ex-secretários Paulo Taques e Marcelo Duarte, que ocuparam as pastas da Casa Civil e Infraestrutura, respectivamente, durante a gestão Pedro Taques (PSDB). O procedimento vai apurar possível sonegação de informações e violação ao princípio da transparência, dificultando a fiscalização parlamentar.
As acusações que geraram o IC foram feitas pelo ex-deputado Zeca Viana (PDT), ainda durante a última legislatura. O documento é assinado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, nesta terça-feira (26).
“O MP resolve instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de Marcelo Duarte Monteiro e Paulo César Zamar Taques”, diz trecho do documento.
Ao instaurar o inquérito, o promotor determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Casa Civil sejam oficiadas, com cópia da reclamação feita por Zeca Viana, para que respondam se os pedidos do ex-parlamentar já foram atendidos. Além disso, o MP também determinou o oficiamento do pedetista para que ele responda se as pastas atenderam aos seus pedidos de informação.
Na legislatura passada, Viana compôs o grupo de oposição e, junto com a deputada Janaína Riva (MDB), protagonizou as principais batalhas contra o então governador Pedro Taques. Por vezes, ambos solicitaram dados ao Poder Executivo, mas tiveram seus pedidos negados.
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