ROMBO DE R$ 1,9 MILHÃO Justiça realiza perícia em 4 cheques por fraude na Assembleia

Ação é desdobramento da operação “Arca de Noé”

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou a perícia de cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) utilizados no pagamento de uma empresa fantasma envolvida num esquema que causou prejuízos de R$ 1.957.287,90 ao órgão. A determinação foi proferida na última terça-feira (14).

“O requerido também alegou que as copias dos cheques de fl. 827; 842; 844 e 846 são ilegíveis, não sendo possível observar os dados da cártula. Assiste razão ao requerido apenas em relação à cópia dos cheques de fls. 842 e 846, sendo que a de fl. 842 já foi determinada a juntada de copia legível”, diz trecho da determinação.

O Ministério Público do Estado (MPE-MT) solicitou em juízo a produção de prova oral – depoimentos dos réus e testemunhas -, na ação que apura a fraude na AL-MT. A juíza também autorizou a medida, determinando que as partes se manifestem sobre o compartilhamento de provas de outras ações similares, que também apuram fraudes em cheques emitidos pelo Poder Legislativo no pagamento de empresas fantasmas.

“Defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes. Considerando que em algumas ações decorrentes da mesma operação, envolvendo outras empresas, as partes concordaram na utilização da prova emprestada, consistente no depoimento dos requeridos e testemunhas [...], intimem-se as partes, primeiramente o Ministério Público, para manifestar se concordam na utilização, neste processo, dos interrogatórios e depoimentos de testemunhas arroladas e que foram ouvidas na esfera penal”, determinou a juíza.

Caso as partes da ação manifestem-se de maneira favorável ao compartilhamento das provas, a magistrada deu prazo de 10 dias para os réus e denunciante (Ministério Público) apontarem as testemunhas e o número do processo em que ocorreram os depoimentos de interesse.

A ação é referente a desdobramentos da "Operação Arca de Noé". Segundo a denúncia, 34 cheques foram destinados à A.L.C. da Silva Serviços. O MPE-MT aponta prejuízo de R$ 1.957.287,90 aos cofres públicos.

São réus na ação o ex-presidentes da AL-MT, José Riva e Humberto Melo Bosaipo, além de Guilherme da Costa Garcia, Varney Figueiredo de Lima, Paulo Sergio da Costa Moura, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Nivaldo de Araújo e Luiz Eugênio de Godoy também chegaram a ser acusados de participação no esquema com a empresa fantasma, mas foram retirados do processo após falecerem.