O empresário Ricardo Augusto Sguarezi, dono da Aroeira Construções que foi condenado a 4 anos de prisão
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou três empresários por um esquema de fraude de licitação na Secretaria de Estado de Administração (SAD), cujo objetivo era contratar empresas para prestar serviços à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Os crime foram cometidos no ano de 2009, ainda na gestão de Blairo Maggi (PP).
A sentença foi publicada nesta quinta-feira (2).
Paulo Cesar Leão (da Pavicon Construções Ltda), Paulo Pereira Lessa (da Braserv Locações e Serviços Ltda) e Ricardo Augusto Sguarezi (da Aroeira Construção) foram condenados a 4 anos de detenção em regime aberto.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os empresários realizaram um acordo entre si e apresentaram valores bem maiores do que os serviços licitados e, assim, conseguiram promover o superfaturamento do processo.
“A fraude consistiu em sobrepreço e/ou superfaturamento que, segundo Relatório da Auditoria Geral do Estado, gerou um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.268.321,04”, diz trecho da denúncia.
Apesar do esquema, segundo o MPE, não houve prejuízo à execução dos contratos, tampouco os serviços deixaram de ser executados.
O juiz afirmou que os motivos para o cometimento do crime foram inerentes ao tipo penal, agindo unicamente por ganância.
Avaliou que as consequências do crime foram graves, uma vez que obtiveram lucros sobre o erário e a máquina pública em razão do oferecimento de propostas combinadas com sobrepreço.
“Outrossim, deixo de aplicar aos acusados a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime (artigo 91, inciso I, do Código Penal), e a condenação em multa conforme previsto no art. 99 da Lei nº 8.666/1993, conforme pleiteado pelo Parquet em sede de alegações finais, ante a inexistência de debate, sob o crivo do contraditório, eis que tal pedido não foi suscitado na peça inicial, não podendo ser objeto desta decisão, para evitar ofensas aos princípios do contraditório e ampla defesa”, decidiu o juiz.
Citado na Rêmora
O dono da Aroreira Construções, Ricardo Augusto Sguarezi foi citado na Operação Rêmora, que apura suposto esquema, ocorrido em 2015, que teria fraudado licitações na Seduc por meio da exigência de propina a empresários que compunham o cartel.
Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na época, ele detalhou que repassou um total de R$ 236,9 mil em propina para a liberação de R$ 3,1 milhões às empresas Aroeira Construções e Relumat, das quais ele é dono.
