GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA Cabo pede quebra de sigilos para provar que recebeu R$ 50 mil de advogado em Cuiabá

A defesa do cabo da Polícia Militar, Gerson Corrêa Júnior, interpôs uma petição na 11ª Vara Militar de Cuiabá, onde responde a uma ação por escutas telefônicas ilegais, solicitando a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, além do coronel e ex-secretário da Casa Militar, Evandro Alexandre Lesco. O trio teria se encontrado em agosto de 2014, antes mesmo da vitória do governador Pedro Taques (PSDB) nas eleições daquele ano, para “ajustar” os detalhes dos grampos, realizados, em tese, com o objetivo de espionar adversários políticos.

A petição foi assinada pelos advogados Thiago de Abreu Ferreira e Neyman Augusto Monteiro no último dia 3 de agosto. Corrêa, Taques e Lesco teriam se encontrado num restaurante na MT-251 (Estrada de Chapada dos Guimarães), em Cuiabá, no período pré-eleitoral de 2014.

Na ocasião, Paulo Taques, um dos coordenadores de campanha do primo, e então candidato ao Governo, Pedro Taques, disse que iria “arcar” com os custos da estrutura de interceptações telefônicas e teria entregue R$ 50 mil em espécie ao cabo para montar o esquema. “Este acusado noticiou um encontro pessoal com a presença do corréu Evandro Alexandre Lesco e a pessoa de Paulo César Taques em agosto ou setembro de 2014 nesta cidade, oportunidade em que teriam tratado sobre a estrutura, orçamentos e logística para implantação do sistema de interceptação telefônica, torna-se necessário comprovar tal reunião. É presumível a ocorrência de contatos telefônicos entre algum dos corréus deste processo com a pessoa de Paulo César Zamar Taques”, diz trecho da petição.

A defesa do cabo PM pede que sejam expedidos ofícios às operadoras de telefonia indicando a Estação Rádio Base (ERB) das ligações telefônicas realizadas entre os policiais militares, e o ex-Chefe da Casa Civil, como forma de obter a localização dos mesmos. A petição também solicita um extrato dos telefonemas realizadas pelos réus no período de 1º de agosto a 30 de setembro de 2014 dos números telefônicos utilizados na época por Paulo Taques e Evandro Lesco. “Requer seja expedido ofício às operadoras para a produção de provas, indicando a ERB que aponte a localização dos usuários dos telefones. Necessário oficiar a operadora telefônica (Vivo) para que encaminhe em formato digital o extrato reverso das ligações bem como mensagens de texto dos telefones celulares de Paulo César Zamar Taques assim como dos celulares funcionais utilizados pelo corréu Evandro Lesco”, pede a defesa do cabo PM.

A petição está sob análise do juiz da 11ª Vara Militar de Cuiabá, Murilo Moura Mesquita, que ainda não decidiu se irá acatar ou não o pedido. Gerson Corrêa relatou o encontro com Taques e Lesco durante um depoimento realizado à Justiça no dia 28 de julho de 2018, onde narrou que teria sido “convocado” pelo coronel PM, Zaqueu Barbosa, para fazer uma “limpa” nos policiais corruptos da corporação e que, por isso, “precisava” montar a estrutura de interceptações telefônicas ilegais.

Os fatos ocorreram em 2014. Gerson Corrêa, que tinha experiência em operações com grampos em sua atuação no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teria sido convidado por Zaqueu para “ajudar” na empreitada.  Segundo o depoimento do cabo, o coronel PM teria ainda “intermediado” o encontro com Paulo Taques e Evandro Lesco.

EMAILS

Além do pedido de quebra do sigilo telefônico do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e do coronel PM, Evandro Lesco, a petição de Gerson Corrêa também solicitou que seja enviado um ofício a Google do Brasil, que mantém o serviço de email conhecido como Gmail, para localizar o Internet Protocol ou o “endereço” que cada conexão à internet possui na rede mundial de computadores para “rastrear” a movimentação do email de Zaqueu Barbosa. O objetivo da medida é “identificar” os computadores que utilizaram a conta de Zaqueu Barbosa, que declarou à Justiça que Gerson Corrêa possuia sua senha de email.

O coronel da PM negou que tenha enviado relatórios de escutas telefônicas, bem como pedidos de quebra de sigilo telefônico feitos pelo Ministério Público Estadual, por meio de sua própria conta, a assessora do Juiz de Direito Jorge Alexandre Martins Ferreira, da comarca de Cáceres (222 km de Cuiabá). Os documentos teriam servido de base para o magistrado autorizar as escutas. “Considerando a negativa do Coronel Zaqueu Barbosa de que ele quem acessava seu email para encaminhar os relatórios ou receber as decisões e ainda considerando a afirmação do cabo Gerson de que não era ele o responsável por encaminhar os relatórios e receber todas as decisões judiciais requer que seja determinada por intermédio do seu administrador no Brasil – Google do Brasil, que informe os IPs com seus respectivos endereços, para que possibilite identificar o computador conectado”, diz a petição.

A defesa de Gerson Corrêa pede especificamente que sejam encaminhados os IPs específicos dos dias 10 de outubro de 2014 e 22 de dezembro daquele ano, além do registro de 29 de maio de 2015 dos computadores que utilizaram a conta de email do coronel PM Zaqueu Barbosa. Por fim, em sua petição, o cabo PM Gerson Corrêa também reforça um pedido, realizado nos autos em março deste ano, sobre a expedição de um ofício para as operadoras de telefonia (Claro, Vivo, Tim e Oi) de modo que as organizações informem se alguma autoridade judicial pediu a “quebra de sigilo” de dados cadastrais de usuários entre o dia 5 de fevereiro de 2015 a 5 de outubro daquele ano – o primeiro da gestão Pedro Taques.

A defesa do Cabo PM informa que o MPE-MT não se “opôs” a expedição do ofício. “À guisa de preâmbulo, ratifica a necessidade de expedição de ofício às operadoras de telefonia (Claro, Vivo, Tim e Oi) para que informe se alguma autoridade judiciária solicitou a quebra de sigilo de dados cadastrais no período de 05 de fevereiro/2015 a 05 de outubro/2015”.

O caso dos grampos ilegais em Mato Grosso tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens do Fantástico, da Rede Globo – em maio e julho de 2017. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares.