Você precisa saber porque a Lei Kandir é tão importante e como ela interfere, diretamente, na sua vida. Eu explico.
A Lei Kandir trata da regulamentação do ICMS, sendo que um dos pontos mais polêmicos e contestados pelos Estados se referem à isenção do pagamento deste imposto sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.
Dessa forma, os Estados que possuem forte vocação para a exportação de sua produção local, assim como o nosso Mato Grosso, não podem contar com a arrecadação deste tributo. Trata-se de um dinheiro, que se bem aplicado, pode ser investido para melhorar a sua qualidade de vida.
Sim, este dinheiro poderia ser direcionado para melhorar a qualidade do ensino público, dos atendimentos na saúde, em treinamento e novos equipamentos para as Forças de Segurança, na infraestrutura logística para favorecer o escoamento da produção agrícola e reduzir o chamado custo Brasil, entre outros temas carentes de maiores investimentos.
Tenho a consciência de que se trata de um assunto difícil de mexer. Mas, se eu tiver a oportunidade de trabalhar no Congresso Nacional, o meu compromisso é com você. Por isso, tenho a coragem e a responsabilidade de apoiar a melhoria da Lei Kandir.
Precisamos garantir que os Estados tenham os recursos necessários para enfrentar a crise que muitos estão enfrentando, bem como para que possam investir mais e melhor em áreas estratégicas, como as já citadas anteriormente.
Afinal, sabemos que para estimular a economia e o desenvolvimento social, intrinsecamente, precisamos garantir a saúde financeira dos Estados.
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