Após 12 horas de discussão, vereadores aprovam LDO de 2019 e poderão tirar férias
O que deveria ter sido uma votação tranquila e relativamente célere se transformou em uma longa e cansativa sessão, com muita discussão, ironia, ataques pessoais e pouca alteração na mensagem inicial do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o município de Cuiabá. Iniciada por volta das 9h15min desta sexta (13), a matéria foi aprovada após mais de 12 horas de debate.
A LDO estabelece as prioridades no gasto do orçamento de R$ 2,3 bilhões, que deverá compor a receita do município do próximo ano. A especificação de como será gasto esse valor se dará a partir de setembro quando começa a ser debatida a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO foi aprovada com 20 votos dos 21 vereadores presentes na sessão - o presidente Justino Malheiros (PV) não participa da votação por questões regimentais. As diretrizes foram aprovadas com o acréscimo de 2 emendas, que modificaram algumas das prioridades que deverão orientar os gastos do Executivo no próximo ano.
Inicialmente foram apresentadas 37 emendas, sendo 13 de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), oito emendas por Gilberto Figueiredo (PSB), cinco pelo vereador Misael Galvão (PSB), cinco por Renivaldo Nascimento (PSDB), cinco pelo vereador Abílio Júnior (PSC) e uma pelo vereador Marcos Veloso.
Ao todo, foram retiradas 18 emendas, seja por iniciativa dos vereadores ou por recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ou da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Com a aprovação da LDO, os vereadores entram em recesso e só voltam ao trabalho legislativo daqui duas semanas.
Discussões
Das 18 emendas que resistiram aos pareceres das comissões de Constituição e Finanças, foram aprovadas apenas duas. As emendas rejeitadas provocaram fortes discussões entre os parlamentares, principalmente, porque a maioria das emendas recebeu a orientação do líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Nilo Pinheiro (PRP), para que fossem vetadas.
Por sua vez o vereador Abílio Júnior (PSC) foi o que mais se utilizou das garantias regimentais para se manifestar durante as discussões. Em dado momento, o vereador passou a se utilizar de ironia para contestar a postura do líder do prefeito, que rejeitava e combatia a maioria das propostas de modificação.
Ednei Rosa
Líder do prefeito, Lilo atuou para barrar a aprovação das emendas ao texto do Executivo
Os posicionamentos de Abílio geraram embate do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que se colocava contrário ao pensamento de social cristão, defendia Emanuel na maioria das vezes, mas preferia se silenciar quando o assunto era de interesse da base do governo.
Emendas
Entre as emendas rejeitadas estiveram as cinco propostas por Gilberto Figueiredo (PSB), sendo que quatro eram direcionadas para o setor da saúde e uma para o setor da educação. Também foi rejeitada emenda do vereador Abílio Júnior, que colocava a construção de ciclovias como prioridade.
As duas aprovadas foram de Bussiki. Uma delas determina que o Executivo inclua as emendas parlamentares que os vereadores têm direito no projeto da LOA.
Justificativas
Para o vereador Lilo Pinheiro as emendas rejeitadas seriam desnecessárias, porque já existia previsão no texto da LDO. O vereador Diego Guimarães (PP) rebateu essa afirmação dizendo que a dona de casa quando vai ao supermercado não coloca na lista apenas “comprar produtos perecíveis” e, sim, especifica quais produtos quer comprar. “Da mesma forma estamos fazendo com a LDO. Não basta colocar que precisa investir em determinada área. Nosso papel enquanto legislativo é especificar o que o prefeito precisa ter como prioridade”.
Neste sentido também defendeu Bussiki que um dos princípios da gestão pública é a legalidade, conforme artigo 37 da Constituição Federal. “Não é possível que o prefeito adote como prioridade aquilo que não está na lei de diretrizes, porque isso se transformaria em um ato ilegal. Por isso a importância da LDO, porque dar a garantia da legalidade para as prioridades do gestor municipal”.
