Defesa do deputado entrou com pedido de habeas corpus no TJMT. Savi está preso desde o último dia 9
A defesa do deputado estadual Mauro Savi (DEM) impetrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contra a prisão preventiva decretada na quarta-feira (9) durante a segunda fase da “Operação Bereré”, denominada “Operação Bônus”. O pedido está sob responsabilidade do desembargador José Zuquim Nogueira, autor do pedido de prisão de Savi.
A “Operação Bônus” apura um esquema que pode ter causado um prejuízo milionário de R$ 27 milhões aos cofres públicos por meio de um contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) com a empresa EIG Mercados entre os anos de 2009 e 2015.
De acordo com investigações, parte dos valores repassados à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários. O dinheiro era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados. Os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, vulgo “Doia”, indicação de Mauro Savi e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
Savi é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como um dos líderes da organização. O órgão afirma que ele recebeu quase R$ 4 milhões em propina por meio do empresário Claudemir Pereira dos Santos, conhecido como ‘Grilo’ - também preso na “Bônus”, então sócio da Santos Treinamento. Savi ainda teria exigido R$ 1 milhão dos sócios da EIG, em 2014, para aceitar encerrar as negociações ilícitas.
De acordo com o advogado Paulo Fabrinny, não existe “contemporaneidade” nos fatos, já que os crimes em que Savi é acusado teriam ocorrido até o mês de agosto de 2014. “Aliás, necessário consignar que, o próprio Ministério Público afirma que o Agravante teria ingerência sobre o Detran/MT durante o governo de Silval Barbosa, governo este findo no ano de 2014 [...] Dessa sorte, ainda para afastar a contemporaneidade dos autos atribuídos ao Agravante com a decretação da sua prisão, a própria acusação reconhece que o Agravante não tinha mais, se é que realmente teve, qualquer ascensão perante o Detran/MT”, diz trecho da petição da defesa.
A defesa de Savi, também alega que o parlamentar não participou da montagem do esquema no Detran, que ele também não foi responsável pela indicação de nenhum dos nomes apontados pelo Ministério Público Estadual al (MPE) como integrantes do núcleo principal da organização criminosa, nem mesmo teria influência sobre o Detran .
“Aliás, necessário consignar que, o próprio Ministério Público afirma que o Agravante teria ingerência sobre o Detran/MT durante o governo de Silval Barbosa, governo este findo no ano de 2014 [...] Dessa sorte, ainda para afastar a contemporaneidade dos autos atribuídos ao Agravante com a decretação da sua prisão, a própria acusação reconhece que o Agravante não tinha mais, se é que realmente teve, qualquer ascensão perante o Detran/MT”.
A defesa também alegou que até a impetração do habeas corpus, ocorrido na segunda-feira (14), o MPE não ainda havia oferecido denúncia, em que pese o deputado estar preso há cinco dias. A denúncia foi oferecida nesta quarta (16).
Além de Mauro Savi, outras 57 pessoas foram apontadas como integrantes do esquema, que, conforme o MPE, era composto por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes); e os de Operação e Subalterno.
