O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu o governador do Estado e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB) de promover o programa “Pró-Família” em seu favor, durante a campanha eleitoral deste ano. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (15) pelo juiz Ulisses Rabaneda.
O magistrado ainda determinou que o gestor tucano retire de seu perfil no Instagram em até 24 horas as postagens que diz respeito a este tema. Em caso de descumprimento da decisão, o chefe do Executivo Estadual terá que pagar uma multa de R$ 20 mil se houver promoção do programa, e R$ 5 mil se as postagens não forem retiradas.
A decisão atendeu a uma representação da coligação “Pra Mudar Mato Grosso”, que tem como cabeça de chapa o candidato a governador, Mauro Mendes (DEM). O grupo alegou que Taques tem feito uso promocional do programa em período eleitoral, desrespeitando a legislação.
O Pró-Família foi implementado pelo governador no ano passado, e concede benefício mensal de R$ 100 às famílias de baixa renda no Estado. Pelo menos 30 mil famílias recebem o benefício em Mato Grosso.
“Analisando as provas dos autos verifico que o representado José Pedro Gonçalves Taques está usando de maneira promocional o programa "pró-família" em seu perfil na rede social Instagram, ocasião em que, inclusive, esteve na casa de uma possível beneficiária [d. Angélica], onde foram registradas fotos e vídeos”, afirmou o juiz em trecho da decisão.
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