O candidato a prefeito Wilson Santos (PSDB), da coligação Dante de Oliveira, conseguiu um minuto de direito de resposta na TV (em rede aberta), neste sábado (29), às 19h30. A decisão da Justiça Eleitoral atendeu representação da coligação de Wilson, informando que Emanuel Pinheiro acusou o candidato do PSDB de ser o responsável por Cuiabá ter perdido recursos do PAC Saneamento.
“(...) Na medida em que afirma que essa situação ocorreu na gestão municipal de Wilson Santos, quando na verdade deu-se na do prefeito que o sucedeu – Chico Galindo, a propaganda da Coligação representada difunde fato sabidamente inverídico”, traz trecho da decisão, assinada pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte. Para o juiz, o direito de resposta encontra suporte quando os participantes do processo eleitoral são atingidos por “afirmação caluniosa, difamatória ou injuriosa, ou ainda, sabidamente inverídica”.
A acusação de Emanuel Pinheiro não tem efetivamente qualquer sustentação. Ofício do Ministério das Cidades encaminhado ao então prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), em 2012, mostra que a venda da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) para a CAB Ambiental foi a responsável pela perda de R$ 300 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), área de saneamento, na Capital. Wilson Santos, nessa ocasião, já estava fora da prefeitura há cerca de dois anos.
“Desesperado com o nosso crescimento e com a grave denúncia do caso Caramuru, envolvendo propina de R$ 4 milhões, Emanuel joga inverdades por toda a parte”, lamenta Wilson Santos, no vídeo de direito de resposta.
Documentos encaminhados pelo Ministério das Cidades são realmente esclarecedores. Através do ofício número 0131, em 10 de fevereiro de 2012, o diretor do Ministério das Cidades, Manoel Renato Machado Filho, informa a Francisco Galindo que o PAC e o PAC 2 estão sendo cancelados e deixa claro os motivos.
“Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, o município de Cuiabá decidiu conceder à iniciativa privada a prestação dos serviços de saneamento. Tendo em vista tal decisão, o Comitê Gestor (...) decidiu cancelar as operações (...) do PAC 1 e PAC 2 que beneficiam o município de Cuiabá com recursos não onerosos”, traz trecho do ofício
Em outro trecho, o diretor do Ministério das Cidades complementa o cancelamento em “...razão da vedação de transferência de recursos da União para municípios, nos quais os serviços de saneamento são operados e mantidos por empresa da iniciativa privada...”. Ele encerra solicitando que “o município adote os trâmites necessários para realizar o ressarcimento dos recursos dispendidos, cujas etapas de obras eventualmente executadas não tenham funcionalidade imediata”.
Além de Francisco Galindo, o Ministério das Cidades encaminhou ofício na mesma data a então superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Ana Cristina da Cunha Wanzeller. “(...) Diante deste quadro solicito que a Caixa cancele as operações listadas nos anexos I e II e adote os procedimentos necessários para exigir o ressarcimento dos recursos dispendidos (...)”.
Para Wilson Santos, a situação é clara em relação a esse assunto. “ (...) Chico Galindo, que apoia Emanuel Pinheiro, fez a concessão dos serviços de saneamento”, lembra Wilson, destacando que ao contrário do que Emanuel alardeia, ele foi o prefeito que lutou pelos recursos do PAC e pela lisura do processo de licitação das obras. “Inclusive cancelei uma licitação quando pairavam dúvidas sobre ela”.
Wilson Santos reafirma que vai revogar o contrato com a CAB Ambiental, buscando parcerias para que a concessão do sistema de água e esgoto. Ele também garante que irá restabelecer plenamente a tarifa social, que garante um desconto de 50% em cima da tabela mínima de consumo às famílias de baixa renda.
