A decisão do juiz Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, de suspender por dois dias a veiculação da propaganda do candidato da coligação “Dante de Oliveira”, ocorreu em função do desespero do candidato Emanuel Pereira para tentar esconder da população sua aposentadoria precoce. Em um trecho da propaganda de Wilson Santos é informado apenas que Emanuel conseguiu se aposentar aos 37 anos como deputado estadual, recebendo atualmente mais de R$ 25,3 mil por mês, mais o salário de deputado de igual valor, além de outras verbas de gabinete.
“Vamos recorrer, pois se trata de uma decisão com a qual não concordamos. A sociedade quer e precisa saber em quem está votando”, disse o coordenador de Marketing da coligação Dante de Oliveira, Kleber Lima, lembrando que as informações divulgadas são públicas. “Não há nenhuma inverdade dita, absolutamente nenhuma”, avalia Lima, considerando que Pinheiro vai sair “menor do que entrou” dessa eleição.
“Vai sair lembrado como Mané Fujão. Foge do debate, foge do passado, esconde os amigos e o grupo político e quer negar até a aposentadoria, que já disse publicamente que vai receber até a morte”, afirma Lima.
O Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), usado por Emanuel Pinheiro para se aposentar, está sendo questionado há anos na Justiça. O assunto envolveu diretamente nas eleições desse ano três dois seis candidatos a prefeito da Capital. Enquanto Wilson Santos (PSDB) e Serys Slhessarenko (PRB) lutaram pelo fim do benefício, extinto em 1995, Emanuel Pinheiro, curiosamente o mais jovem dos três, é beneficiário e defensor da aposentadoria, que passou a receber depois de exercer apenas um mandato como deputado.
No início do mês passado, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou três leis estaduais que autorizam o pagamento do FAP para mais ex-parlamentares. Os magistrados acolheram ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Atualmente, conforme a folha de pagamento da Assembleia Legislativa de maio, o pagamento do FAP consome R$ 771,8 mil todo mês. Entre os beneficiados estão 4 parlamentares que ainda exercem mandato, um deles Pinheiro. De 2002 para cá, ele já recebeu mais de R$ 6 milhões desta aposentadoria.
A ex-senadora Serys Slhessarenko, ao lado de Wilson Santos, é uma crítica ferrenha desse tipo de aposentadoria. No primeiro turno da eleição, em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, Serys criticou abertamente Pinheiro. “Não faço da política uma carreira, igual um candidato bem jovem que é aposentado pela Assembleia Legislativa. Tive três mandatos como deputada, um como senadora e poderia receber isso de forma integral. Sou aposentada, mas como professora da UFMT onde dei minha contribuição. Por que eu tenho que ter uma tremenda aposentadoria quando a maioria das pessoas tem uma aposentadoria pequena? Isso é imoral”.
Ao falar que poderia receber pensão do FAP, Serys remonta à década de 1990, quando Wilson, eleito deputado estadual, realizou um levantamento com a quantidade de pessoas que recebiam o benefício e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a Corte tenha considerado a aposentadoria dentro dos limites da constitucionalidade, a atuação de Wilson e Serys colocou fim ao benefício em 1995. Mesmo tendo direito ao recebimento da aposentadoria, os dois deputados abriram mão deste dinheiro.
"Fui o primeiro a denunciar o FAP em novembro de 1990, logo depois da eleição de deputado estadual. Em fevereiro de 91, logo depois que assumi a cadeira de deputado, uma das primeiras coisas que fiz foi apresentar esse projeto de lei para acabar com o benefício. Recusei e pedi a extinção porque não me sentiria bem recebendo aquele dinheiro", lembra Wilson, que classificou como vitória o fim do benefício.
Kleber Lima lembra, ainda, que as pesquisas mostram que a população reprova o privilégio de Emanuel. “Por isso desespero deles em tentar esconder a aposentadoria imoral e legalmente discutível” observou.
