"Lei burra não serve para ser cumprida", diz vereador Abílio Júnior sobre taxação de motoristas de aplicativos

“Lei burra não serve para ser cumprida”. Essa é a opinião do vereador Abílio Júnior (PSC) em relação ao projeto de taxação dos motoristas de aplicativo aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Ao HiperNotícias, o parlamentar disse que o município atualmente não tem condições de fiscalizar os veículos de transporte individual, pois esses carros não são outorga.

Alan Cosme/HiperNoticias

À reportagem, Abílio disse que essa fiscalização de carro particular cabe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). O vereador afirma que o município não tem conseguido fiscalizar nem os serviços outorga (táxi e ônibus) em Cuiabá.

“Lei burra não serve para ser cumprida. O carro dos motoristas de aplicativos é um carro privado, é um veículo da pessoa. Quem faz fiscalização de veículo privado é o Detran. A Semob faz vistoria de outorga. Então, é uma série de absurdos e irregularidades que a Prefeitura de Cuiabá para Câmara Municipal a base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em uma visão cega, foi lá e aprovou aquele projeto. A prefeitura não tem capacidade de fiscalizar o táxi e os ônibus, eu quero saber como eles vão fazer para fiscalizar os motoristas de aplicativos”, disse.

No último dia 14 de março, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou dois projetos de lei relacionados ao serviço de transporte de passageiros individual. Um se refere a taxação dos aplicativos. Na prática, o projeto implanta duas taxas, sendo uma de licença de funcionamento e outra de fiscalização, ambas anuais. A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilômetro rodado. Atualmente existem aproximadamente cinco mil motoristas de aplicativos em Cuiabá.

No entanto, após a aprovação, carca de 200 motoristas de aplicativos fizeram uma manifestação em frente a Prefeitura de Cuiabá. No protesto, os condutores alegavam que a taxação faria com o que as corridas ficariam mais caras para a população. Além de Abílio, participaram os vereadores Diego Guimarães (PP), Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS) e o deputado estadual Ulysses Moraes (DC).

“Como vai ser feita essa vistoria, eles vão fazer blitz de motoristas de aplicativo? Os agentes da Semob ficarão na rua com uma lanterna olhando dentro de cada carro para ver se o condutor está com o celular? Isso não tem o menor sentido. Não tem como a fazer a fiscalização de taxação”, questionou Abílio.