Conforme a promotora, o grupo causou um prejuízo estimado em R$ 2.328.871,98 aos cofres públicos
O advogado e ex-secretário do governo SIlva, Francisco Faiad
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE) propôs uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Administração Francisco Faiad, mais seis pessoas e uma empresa por suspeita de superfaturamento em licitações à época do Governo Silval Barbosa.
Além de Faiad, são denunciados o ex-secretário adjunto de Administração José Nunes, Dorlete Dacroce, João Bosco da Silva, Alessandro Teixeira Nogueira, Elton Brasil Diniz, Jackson de Arruda e a empresa JVA Logística Transporte e Cargas e Armazéns Ltda.
A denúncia foi assinada pela promotora Audrey Ility, no dia 17 de outubro.
Conforme a promotora, o grupo teria causado um prejuízo estimado em R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, em licitações fraudadas executadas em 2014.
O advogado e à época secretário Francisco Faiad homologou três procedimentos licitatórios com a empresa JVA Logística.
Os contratos que fazem parte da denúncia foram de prestação de serviço à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso (Secitec), Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Saúde (SES).
“Sendo um superfaturamento de R$ 22.714,67 no contrato n. 021/2014/Secitec, no valor total de R$ 75.000,00; R$ 608.340,59 relativos ao contrato da Seduc, e R$ 1.697.816,72, relativos ao Contrato n. 001/2014 [da SES] e seus quatro aditivos - contrato este que perdurou até 2017”, consta na denúncia.
Em 2014, o Ministério Público Estadual realizou uma auditória na JVA Logística e detectou que a empresa operava com irregularidades. Estas eram relativas a instalações e quantidade de funcionários.
Conforme a promotora, Faiad, José de Jesus, Dorlete Dacroce e João Bosco eram agentes públicos – secretários e servidores – na época dos fatos.
“Já os demandados JVA, Alessandro Nogueira, Elton Diniz e Jackson William de Arruda, mesmo como extraneus, concorreram para a prática dos atos de improbidade e deles se beneficiaram diretamente com a contratação e a execução precária dos contratos, enriquecendo-se ilicitamente, como doravante se demonstrará”.
Na ação ele pede para que os acusados ressarçam integralmente o dano pela empresa e seus proprietários ao erário. Ainda é exigido que a empresa seja proibida de participar de certames públicos.
O documento foi encaminhado para a Vara Especializada em Ação Civil Pública.
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