Botelho: decreto não é claro e fala de secretário é “assustadora”

Deputada Janaina Riva quer que Assembleia Legislativa suste os efeitos da publicação

O presidente da AL, Eduardo Botelho, que questionou decreto do Governo

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), criticou o decreto publicado pelo Governo do Estado na última semana e que prevê o parcelamento em até 11 vezes da dívida do Estado com seus fornecedores, os chamados restos a pagar.

Botelho diz que há muitas dúvidas em relação ao texto. Também de acordo com ele, declarações feitas por secretários de Estado trazem ainda mais imprecisões a respeito da forma que os pagamentos serão realizados.

“O secretário [Rogério Gallo] disse uma coisa muito complicada e até assustadora. Ele disse que [o fornecedor] não é obrigado a aderir o decreto. Segundo ele, quem não quiser entrar não entra. Mas e quem não quiser? Ele vai pagar à vista? Quer dizer que ele pode pagar um e pode não pagar outro?”, questionou Botelho.

Pelo que entendi, ele quis dizer que pode pagar um fornecedor e pode não pagar outro. Parcela de um, mas não parcela outro. Pra mim não ficou claro. Está muito mal explicado

“Pelo que entendi, ele quis dizer que pode pagar um fornecedor e pode não pagar outro. Parcela de um, mas não parcela outro. Pra mim não ficou claro. Está muito mal explicado e esses pontos precisam ser esclarecidos pelo secretário”, acrescentou o presidente.

As declarações foram dadas na manhã desta segunda-feira (20), em entrevista à Rádio Capital FM.

Conforme dados do próprio governador Pedro Taques (PSDB), a dívida hoje é de R$ 500 milhões.

Botelho defendeu que o decreto precisa ser igual para todos os fornecedores do Estado que possuem valores a receber do Executivo.

O presidente disse ainda que já há uma proposta da deputada Janaina Riva (MDB) para que a Assembleia suste os efeitos do decreto.

Botelho afirmou que, assim que apresentada a proposto, ele colocará em discussão no Legislativo e os parlamentares é que darão um parecer sobre o assunto.

“Gasta mal”

Ainda durante a entrevista, Botelho colocou em xeque os gastos do Governo do Estado.

“Arrecadação está boa, até superando as expectativas. Não tem problema de arrecadação”, disse.

“Talvez, talvez, gaste mais do que arrecada. Porque a arrecadação vem correspondendo com expectativa e isso é fato. Os números são públicos”.