Sem reunião com o Governo, ALMT tira da pauta o projeto do “novo” ICMS

 “Eles (Governo) devem falar um pouco do projeto, explicar como que ele foi construído”, afirmou Russi, presidente do parlamento.

Foi adiada por mais uma semana a reunião entre secretários do Governo do Estado, representantes do Banco Mundial e deputados estaduais para discussão do projeto que altera o cálculo de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Segundo o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), enquanto não houver o encontro para explicação dos detalhes do polêmico projeto, a matéria não deverá tramitar dentro da Casa de Leis.

“A reunião foi cancelada a pedido do Governo e marcada para a próxima semana, no dia 16. Enquanto eles não vierem à Assembleia falar com os deputados e depois falar com os prefeitos, a gente não vai colocar esse projeto para andar”, afirmou.

Devem participar da reunião com os deputados, os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de representantes do Banco Mundial. Encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no início de janeiro, o projeto prevê que parte do repasse às prefeituras seja feito com base no desempenho dos municípios em áreas essenciais, como uma forma de premiar a eficiência.

A proposta tem dividido opiniões no Parlamento e tem sido encarada com desconfiança pelos gestores municipais. “Eles devem falar um pouco do projeto, explicar como que ele foi construído”, afirmou Russi.

O projeto

O projeto de lei complementar estabelece que o cálculo do repasse deve ser baseado nos resultados obtidos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.

Na mensagem, o Paiaguás cita como exemplo o modelo adotado pelo Ceará e diz que sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins.

Segundo o Governo, sob esse novo modelo, a repartição da receita do ICMS deixa de ser meramente compensatória para servir como estímulo à evolução de importantes áreas de atuação da administração pública.

Prefeitos

Entre os prefeitos, todavia, os reclames chegam, sobretudo, por parte de gestores de grandes cidades. O próprio Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá e desafeto de Mauro Mendes (DEM/UB), tem dito que, se aprovado, o novo formato de distribuição de ICMS pode tirar até R$ 120 milhões por ano da capital.

O veterano Jayme Campos (DEM/UB), foi outro que criticou abertamente a proposta e chegou a dizer que a Prefeitura de Várzea Grande – MT, com o que perderia, pode “fechar as portas”.