NA REABERTURA DA CÂMARA Diego Guimarães(Cidadania) apresenta projeto que susta novo decreto de Emanuel; 'ele despreza direitos individuais'

 

O vereador Diego Guimarães(Cidadania) apresenta nesta quinta-feira(03), na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de decreto legislativo, com a finalidade de sustar o decreto assinado pelo prefeito da capital Emanuel Pinheiro(MDB), de 01 de fevereiro de 2022 -  nº 8.946 -, sob o argumento que ele 'afronta as liberdades individuais e, sobretudo, despreza os direitos e garantias fundamentais, que são princípios fundamentais da Constituição'.

Dentre as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, contidas no novo decreto, estão o limite de público em shows para 30% da capacidade do espaço e a exigência da comprovação de imunização contra a Covid-19 para o ingresso e permanência em locais onde ocorrerão estes eventos.

Dentre as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus, contidas no novo decreto, estão o limite de público em shows para 30% da capacidade do espaço e a exigência da comprovação de imunização contra a Covid-19

"A restrição de acesso aos locais de eventos é medida desarrazoada e desproporcional, visto que impõe a todos os cidadãos a obrigação de apresentarem comprovante de vacinação para poderem participar de eventos, sem sequer considerar aqueles que, a título de exemplo, não podem ser vacinados contra a Covid-19 devido problemas de saúde pré-existentes".

Ainda lembrando que o decreto de Pinheiro, não tem respaldo científico para limitar o público em 30% e que os locais onde ocorrem estes eventos possuem baixo risco de contaminação. Ao apontar estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais, que assevera que entre os espaços onde o risco de contaminação são altos estariam os hospitais e transporte público.

Diego também saiu em defesa dos profissionais e empresas que trabalham com eventos, afirmando que o setor já foi, fortemente, prejudicado com a pandemia da covid-19, que impôs medidas restritivas duras no enfrentamento ao vírus.

"Não é razoável que esse setor contenha a pecha de responsável pela propagação do vírus, e permaneça sendo o único prejudicado em relação a outros setores da economia".

Igualmente, nesta quarta-feira(02), um pouco depois da sessão solene que instalou a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho(DEM) foi contra as medidas emergenciais assinadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, ao classifica-las, à jornalistas,  como 'exageradas'. 

Mesmo reconhecendo a autonomia que têm os prefeitos de impor decretos, garantida pelo Supremo Tribunal Federal, Botelho revelou que o 'ideal era pelo menos aumentar a capacidade para 50% a 70%'.

"O Supremo já definiu que as prefeituras têm essa autonomia. Mas vejo como exagero baixar para 30%. Não vejo como necessário isso nesse momento. Todavia, a gente tem que ver o que o prefeito tem em mãos, o que ele analisou para tomar essa decisão".

Se a proposta legislativa de Diego Guimarães não for aprovada na Casa de Leis cuiabana, não há dúvida que o novo decreto do prefeito da capital, deverá impactar no show do cantor sertanejo Gusttavo Lima, marcado para ocorrer no dia 19 de março, na Arena Pantanal.

Com uma estimativa de público de pelo menos 30 mil pessoas, ainda que caibam 45 mil, com o novo decreto, só poderão assistir ao Buteco de Gusttavo Lima nove mil.

Precisando ainda levar em consideração que os ingressos para os camarotes do evento, que custam entre R$ 450 e R$ 10 mil, já estão esgotados. Com ingressos disponíveis apenas para outras áreas do show como gramado e arquibancadas.