Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou projetos enviados pelo Governo do Estado que garantem auxílio “extra” aos servidores que trabalham na linha de frente no combate à Covid-19 e ainda o “congelamento” do IPVA (Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores) dos veículos usados no Estado. A aprovação das mensagens foi votada em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (11).
As duas medidas receberam elogios por parte dos parlamentares. “O abono aos servidores é importantíssimo, principalmente porque os casos estão subindo e existe a ameaça dessa variante Ômicron”, destacou o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB).
Já em relação ao decreto de calamidade, que visa manter o preço do IPVA dos carros usados no mesmo patamar do praticado em 2021, os deputados lembraram que o projeto “nasceu” na Assembleia Legislativa, mas foi vetado por vício de iniciativa.
“Parabéns ao Governo do Estado, que sensível a causa, evita um aumento de despesa ao contribuinte. Vivemos ainda um momento crítico de pandemia e o cidadão não pode ter sua renda ainda mais comprometida”, observou o deputado Wilson Santos (PSDB).
O adicional aos servidores da Saúde já é pago desde junho de 2020. Com a prorrogação, continuará a ser pago até junho deste ano.
O pagamento está previsto na Lei nº 667 de julho de 2020 e foi prorrogado pela Lei nº 678, que encerrou no dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, com o aumento de casos, a gestão estadual entende ser necessário manter os profissionais da saúde em seus postos de trabalho para garantir a eficiência no atendimento da população.
O benefício é destinado especificamente aos servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
A verba indenizatória não é fixa e está relacionada à situação de cada profissional junto às unidades. O benefício também não é válido para os profissionais contratados e remunerados exclusivamente pelo sistema de plantão, pois o valor a ser recebido é exatamente aquele previsto em edital do Processo Seletivo correspondente.
CONGELAMENTO DO IPVA
O Decreto nº 1.249, declarando situação de calamidade pública quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado. Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.
“A população ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o Governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense, para que o IPVA não venha a pesar tanto no orçamento familiar. Com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados”, afirmou o governador Mauro Mendes, que garantiu a sanção do projeto assim que recebê-lo.
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