Conselheiro desiste de recurso no STF e acelera decisão sobre retorno de 3 ao TCE

 

 

O conselheiro Valter Albano da Silva, que retornou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em agosto deste ano beneficiado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de um recurso de embargo declaratório que havia protocolado na Suprema Corte. Com isso, o ministro Ricardo Lewandowski homologou o pedido de desistência, o que vai permitir uma análise e decisão autorizando, ou não, o retorno de outros três conselheiros que seguem afastados da corte de Contas desde setembro de 2017.

Com o recurso, a defesa de Albano tentava  trancar o inquérito que o investiga, juntamente com outros quatro conselheiros do TCE-MT,  por suposto recebimento de propina de R$ 53 milhões paga pelo ex-governador Silval Barbosa para aprovação de suas contas com irregularidades e para impedir que obras de infraestrutura do programa “MT Integrado” fossem paralisadas por ordem do Tribunal de Contas.

"Isso posto, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Abra-se vista à PGR. Certifique-se oportunamente o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma”, consta no despacho do o ministro Ricardo Lewandowski.

A defesa de Albano havia ingressado com o recurso por entender que o texto do acórdão que permitiu seu retorno ao TCE deixou claro que o inquérito deveria continuar tramitando.

Com isso, Lewandowski decidiu que iria finalizar a análise do recurso de Albano para só depois analisar os pedidos dos conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida, que continuam afastados dos cargos por ordem do ministro Luiz Fux, determinada em setembro de 2017 logo após a homologação do acordo de delação premiada de Silval Barbosa.

Eles pediram a extensão do HC de Valter Albano para que também possam reassumir seus cargos no Tribunal de Contas do Estado. Somente o conselheiro Waldir Teis não protocolou pedido de extensão ao HC, já que avalia a possibilidade de se aposentar.

Agora que o ministro relator homologou a desistência do recurso de Albano, o próximo passo deverá ser a análise do pedido dos demais conselheiros. No entanto, ainda não há uma data marcada para ele decidir sobre o caso.

Valter Albano voltou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso em 25 de agosto em julgamento da 2ª Turma do Supremo, cuja votação ficou empatada em 2 a 2. Em situações de empate a decisão deve favorecer o réu.

Votaram  pelo retorno do conselheiro os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, enquanto Carmem Lúcia e Edson Fachin foram contra. O ministro Celso de Melo estava de licença e por isso não participou do julgamento.