RISCO DE PRISÃOS TF investiga denúncia de vazamento de delação por ex-governador de MT

Permínio pede punição a Taques, que recebeu dados de investigações
G1

O advogado do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto, Artur Osti, comunicou a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposto vazamento da delação premiada firmado entre a PGR e o réu, acusado de ser um dos líderes de um esquema de fraudes em licitações e contratos para reforma e construção de escolas no estado.

Segundo Artur Osti, no dia 25 de março de 2019, o ministro Marco Aurélio de Melo, atendendo a um pedido do ex-governador Pedro Taques (PSDB), permitiu que ele tivesse acesso ao inteiro teor da colaboração premiada ainda em trâmite no STF. A delação permanece em sigilo.

O G1 tenta contato com o advogado de Pedro Taques. "Na oportunidade, o ministro reiterou a necessidade de manutenção do sigilo sobre o inteiro teor das informações ali constantes, devendo o seu conteúdo ser restringido apenas às partes, eis que do interesse da persecução criminal", diz, em nota.

Depois que o ex-governador teve acesso ao processo, segundo a defesa de Permínio, supostas informações retiradas da delação começaram a ser veiculadas na imprensa. Ele disse ter enviado um ofício à PGR e ao STF na semana passada para que tenham conhecimento da suspeita de vazamento. "Em tese, a conduta levada a efeito em detrimento do sigilo dos autos pode vir a caracterizar o crime descrito no Artigo 153, §1º-A, do Código Penal, cuja pena cominada é de 1 a 4 anos", pontua.

Para a defesa, a violação ao sigilo determinado pelo STF pode causar prejuízo, prejudicando a instrução criminal. Permínio Pinto foi preso em 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) suspeito de liderar um esquema de fraude em licitação em 2015, quando comandava a pasta. Permínio deixou a prisão após cinco meses.

As investigações no âmbito da Operação Rêmora apontam pagamento de propinas para que as empreiteiras pudessem fazer obras em escolas públicas. Ele foi preso durante a segunda fase da operação Rêmora, denominada Locus Delicti.

Na primeira fase, ele chegou a ser citado, mas não foi preso. Com o avanço das investigações surgiram novos elementos de provas que apontam que Permínio Pinto não apenas sabia dos crimes que estariam sendo cometidos dentro da Seduc, como seria o líder dos demais membros do grupo. Entre as provas apresentadas, estão conversas que empreiteiros teriam tido com os acusados de serem membros da quadrilha.

A organização criminosa montada para fraudar processos licitatórios da Seduc era composta por três núcleos de atuação, sendo que os servidores envolvidos faziam parte do núcleo de agentes públicos. Eles seriam os encarregados de agilizar e viabilizar as fraudes nas licitações mediante recebimento de propina dos empresários interessados em vencer os certames.

Para fornecer as informações, os servidores cobrariam 5% do valor total do contrato vencido por empresário. Após um tempo de operação – e por solicitação dos empreiteiros – o valor da propina foi diminuído para 3%.

Conforme o Ministério Público Estadual, a quadrilha fazia reuniões ocultas antes da publicação de editais de licitação de obras públicas. Nessas ocasiões, os integrantes do cartel discutiam e formulavam regras de distribuição das licitações entre eles, assim como estipulavam os padrões de ofertas que davam cobertura aos vencedores já previamente escolhidos, ajustando os valores das propostas com base nos preços por eles estipulados livremente, sem a interferência da concorrência.

No início, os empresários se ajustaram em forma de cartel e passaram a controlar o mercado de obras públicas do estado, mas, depois, na intenção de continuarem mantendo controle sobre as licitações, aliciaram servidores públicos e montaram uma organização criminosa para a prática de crimes diversos, assim como corrupção ativa, corrupção passiva, fraude ou frustração do caráter competitivo de procedimentos licitatórios.

As funções exercidas pelos três servidores denunciados facilitaram a concretização dos crimes. Eles ocupavam cargos em comissão estratégicos, pois as atribuições permitiam que tivessem acesso fácil aos processos licitatórios e ao controle de informações relativas à realização de licitações para a formulação de contratos administrativos da Seduc e até mesmo à fiscalização da execução dos contratos de obras públicas e a atos administrativos que condicionam a efetivação de pagamentos referentes aos contratos do estado com empresas ou pessoas físicas.