Emanuel Pinheiro, ex-secretário e mais três são alvos de ação por contratação irregular

/ Reprodução

O Ministério Publico Estadual (MPE) ingressou uma Ação Civil contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, além de mais três pessoas, por Ato de Improbidade Administrativa.

O MPE aponta indícios de que a gestão contratou funcionários públicos em caráter precatório e temporário. Esta é a terceira ação.

"Apurou-se a existência de contratações de empregados públicos em caráter precário e temporário, realizadas de forma irregular, burlando a regra do concurso de provas e/ou provas e títulos para acesso a cargos e empregos públicos, como determina a Constituição da República... Ao longo das investigações foi possível constatar que os requeridos, comandados e orientados pelo prefeito de Cuiabá (primeiro réu), fizeram da contratação irregular uma regra no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Pública - ECSP, integrante da administração indireta do município de Cuiabá”, trecho da petição.

Na ação ainda é citado um acordo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que a prefeitura e a empresa Cuiabana solicitaram aumento no prazo para cumpri-lo, o que foi concedido.

Porém a ECSP não apresentou nenhuma manifestação, nem o Executivo, o que para o órgão demonstra descaso das partes.

“Não ocorreu situação excepcional ou calamidade pública que pudesse justificar a demora ou uma demanda inesperada por empregados na empresa requerida. Não há nada que possa justificar que os administradores municipais foram pegos de surpresa. A empresa pública foi criada no ano de 2013 e é evidente que a demanda por profissionais de saúde, exercendo as atividades típicas dela, é permanente e rotineira”, diz a ação.

Também foram apontados como réus o atual diretor-presidente da Empresa Cuiabana, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, o ex-ocupante do cargo, Oséas Machado de Oliveira, além do médico Jorge de Araújo Lafeta Neto.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Cuiabá informou que a petição já foi encaminhada para o jurídico e que o Executivo irá se manifestar ainda nesta quarta-feira (10).