CUIABÁ Emanuel força titular da Semob devolver verbas retroativas aos cofres públicos

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou que o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, faça a devolução imediata dos valores recebidos em apenas uma parcela referente a acertos de verbas retroativas que vinham sendo discutidos desde 2003.

Conforme divulgado nesta semana, o secretário recebeu um supersalário de R$ 142,3 mil no mês de março, divididos em dois pagamentos: um de R$ 106,9 mil e outro de R$ 35,3 mil.

Na ocasião, a Secretaria de Gestão explicou que o montante refere-se ao pagamento do salário, 13°salário (o secretário faz aniversário no mês de março), além do valor de direito adquirido pelo gestor, que é auditor fiscal de carreira desde 1983.

Ainda segundo a pasta, o pagamento feito a Antenor corresponde a acertos de verbas retroativas de direitos que vinham sendo discutidos desde 2003. Porém, conforme o Município, o pagamento deveria ser feito de forma parcelada.

Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito determinou a devolução imediata do pagamento feito em apenas uma parcela. Segundo Emanuel, o secretário irá receber o valor de direito, mas de forma parcelada, a partir do próximo mês.

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“Na minha gestão, todos os servidores da Prefeitura de Cuiabá são iguais. Se o pagamento de um direito adquirido é feito de forma parcelada para todos os funcionários, um secretário, mesmo sendo servidor efetivo, tem que receber o mesmo tratamento de qualquer outro servidor. Por isso, determinei ao secretário de Mobilidade Urbana a devolução imediata do pagamento”, afirmou.

Com a determinação do prefeito, o secretário terá que devolver imediatamente somente o valor do direito adquirido de acertos de verbas.

Direitos adquiridos

 Desde 2018, a administração tem regularizado a vida funcional dos servidores, dando andamento a processos suspensos e/ou interrompidos por questões administrativas, e realizando o pagamento de direitos já reconhecidos.

Secretário Antenor Figueiredo, que recebeu mais de R$ 140 mil no mês de março. Conforme a Prefeitura de Cuiabá, centenas de servidores já foram beneficiados pela ação, que conta com o trabalho de um setor específico e hoje pode ser feita eletronicamente, dando celeridade aos pagamentos.

Os pagamentos são feitos por meio de parcelamento ou em parcela única, a depender de seus valores. Neste caso, contudo, uma falha no trâmite da Secretaria de Gestão resultou na liquidação em apenas uma vez.

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“É importante destacar que os procedimentos passam pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, que reconhecem o direito de recebimento dos servidores”, explicou a secretária de Gestão, Ozenira Félix.