Comissão de Infraestrutura da AL realiza primeira reunião ordinária

A Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes realizou na tarde desta quarta-feira (10) sua primeira reunião ordinária. O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto (PRB), fez a distribuição dos projetos que serão analisados no próximo encontro e também prometeu que o colegiado vai atuar no acompanhamento de obras públicas encaminhadas.

Moretto diz não ter dúvidas de que a comissão vai contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso. “Nós vamos fazer nossa obrigação de estar aqui, visitar, cobrar, fiscalizar e pedir agilidade nas obras que estão aí paradas e mesmo as obras em funcionamento em que não está sendo cumprido o cronograma de execução”, garantiu o parlamentar.

A ementa de nove projetos pautados para serem analisados durante a reunião foi lida e as matérias foram distribuídas entre os deputados presentes, que deverão apresentar relatório pela rejeição ou aprovação das propostas. “Nós fizemos a distribuição dos projetos hoje para que os deputados possam analisar. A gente preferiu que os deputados pudessem estudar melhor essas matérias”, explicou o Valmir Moretto.

Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (PSC) e Nininho (PSD). O próximo encontro da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes está marcado para o dia 22 de maio.

Confira abaixo os projetos distribuídos na reunião:

PL nº 60/2019 – Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçamba dispostas nas vias públicas.

PL nº 62/2019 – Altera os arts. 1º e 2º da Lei n° 9.083, de 30 de dezembro de 2008, para regularizar a nomenclatura do trecho compreendido pela rodovia que menciona.

PL nº 66/2019 – Institui o Cadastro Estadual de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito – CEFET.

PL nº 91/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de pontos de apoio gratuitos a caminhoneiros nas rodovias pedagiadas do Estado de Mato Grosso.

PL nº 92/2019 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL nº 102/2019 – Institui a obrigação de aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização no Estado de Mato Grosso.

PL nº 189/2019 – Torna obrigatório a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos.

PL nº 216/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens de baixa renda e divulgação nos guichês dos terminais rodoviários do município e/ou pontos de venda de passagens interestaduais, o direito contido no artigo 32º, incisos I e II da Lei nº 12.852/2013 e da outras providências.

PL nº 270/2016 – Torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os guichês das rodoviárias ou estabelecimentos que comercializem passagens terrestres intermunicipais no Estado de Mato Grosso, com informações da Lei nº 10.320/2015 regulamentada pela Resolução nº 11/2015 – AGER MT e dá outras providências.