O procurador-geral do município, Marcus Brito, admitiu durante reunião com vereadores na mamhã desta segunda-feira (1º) que houve erro na locação de imóvel pela SEC 300. Segundo ele, não houve, da parte do prefeito Emanuel Pinheiro, negligência ou omissão.
Segundo o controlador-geral, “houve remoção de parede, fiação elétrica, piso e esse foi o impasse. Afinal, o imóvel contratualmente falando, tinha que ser devolvido nas mesmas condições que foi locado. A secretária Cely Almeida provocou a controladoria nesse aspecto”.
Ainda segundo Marcus Brito, a licitação "ficou parada" devido à troca de secretário.
Relembrando a cronologia
- A licitação foi aberta em fevereiro de 2018;
-Em julho de 2018 Junior Leite deixou a SEC 300 e assumiu o comando da Sicom, quando o contrato de locação já estava em vigor;
-Cely Almeida substituiu Junior Leite na SEC 300 e somente em dezembro de 2018 solicitou parecer da Controladoria sobre como proceder em relação ao contrato, já que a SEC alugou mais duas salas para a mesma finalidade;
-Somente no dia 11 de março a CGM enviou o parecer, em resposta a Cely Almeida;
-Emanuel Pinheiro manifestou-se no dia 28 de março, determinando a rescisão imediata do contrato e Tomada de Contas para apurar possível dano ao erário. Isso depois que o caso ganhou as manchetes dos sites e jornais e o vereador Diego Guimarães protocolou pedido de abertura de comissão processante para apurar a responsabilidade do prefeito, sob risco de cassação do mandato.
-Em julho de 2018 Junior Leite deixou a SEC 300 e assumiu o comando da Sicom, quando o contrato de locação já estava em vigor;
-Cely Almeida substituiu Junior Leite na SEC 300 e somente em dezembro de 2018 solicitou parecer da Controladoria sobre como proceder em relação ao contrato, já que a SEC alugou mais duas salas para a mesma finalidade;
-Somente no dia 11 de março a CGM enviou o parecer, em resposta a Cely Almeida;
-Emanuel Pinheiro manifestou-se no dia 28 de março, determinando a rescisão imediata do contrato e Tomada de Contas para apurar possível dano ao erário. Isso depois que o caso ganhou as manchetes dos sites e jornais e o vereador Diego Guimarães protocolou pedido de abertura de comissão processante para apurar a responsabilidade do prefeito, sob risco de cassação do mandato.
Marcus Brito garantiu aos vereadores a abertura de sindicância para apurar os fatos resguardando o direito à ampla defesa e contraditório.
Votação
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão, a mesa diretora cumpriu seu papel ouvindo o Executivo na presença dos vereadores.
“Vamos colocar em plenário para votação amanhã. É decisão tomada. Estou analisando o processo e me pronunciarei em plenário. Fiz o papel que tinha que fazer: convoquei o Executivo para vir à Câmara e convidei todos os 25 vereadores, para cada um poder tomar sua decisão. A minha vai ser conhecida amanhã”, declarou Misael Galvão à imprensa.
Confirmação
Para o vereador Diego Guimarães (PP) as explicações do controlador-geral confirmam que o prefeito estava ciente dos dois contratos.
“Pra mim ficou mais claro ainda porque ele admitiu que o prefeito tinha conhecimento dos dois contratos, o fantasma e do outro, admitiu que houve um descuido do prefeito, fica claro um núcleo de infração administrativa e nossa função é fiscalizar o poder executivo, esta comissão processante tem justamente essa finalidade, de poder ir a fundo nesta questão, a sociedade tem nos cobrado, mas não é uma condenação prévia do prefeito, que poderá produzir provas, colacionar documentos e provar sua inocência, o que não podemos é deixar de fazer nosso papel. É importante que cada vereador ouça a sociedade, a voz das ruas e esteja a favor das investigações”, disse o vereador.
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