BATALHA JURÍDICA TSE julga na quinta recurso que pode alterar composição da AL de MT

Um recurso do ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (4). Fabris obteve 22.913 votos em sua disputa à reeleição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na campanha eleitoral de 2018.

O número foi suficiente para credenciá-lo novamente ao cargo de deputado estadual, porém, a Justiça Eleitoral negou o registro de sua candidatura em razão de sua condenação por peculato num esquema que causou um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres do Legislativo. Ele foi considerado ficha suja num julgamento de 4 a 3 no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O ex-deputado estadual vem recorrendo à Justiça para voltar ao Legislativo. Caso consiga retornar ao Poder Legislativo Estadual, Fabris deverá ocupar a vaga de Allan Kardec (PDT), o próximo “elegível” na coligação, que obteve 18.629 votos em 2018. Ele voltará à 1ª suplência caso o parlamentar condenado vença a disputa judicial.

Hoje, Kardec está licenciado da Assembleia Legislativa. Ele é secretário estadual de Cultura, Esportes e Lazer.

Em dezembro de 2018, o Pleno do TSE negou, por unanimidade, um outro recurso (embargos de declaração) interposto por Gilmar Fabris contra a decisão do órgão que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura. O relator dos embargos foi o Ministro Admar Gonzaga.

CONDENAÇÃO

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MT), Gilmar Fabris, enquanto presidente da AL-MT, teria “endossado” 22 de 123 cheques utilizados para pagamentos a 30 empresas fantasmas por serviços que não foram prestados ao Poder Legislativo Estadual. Os fatos ocorreram em 1996.

O MP-MT revela que os acusados faziam pagamentos em cheques para empresas que não prestavam serviços ao Legislativo. As assinaturas das pessoas jurídicas eram falsificadas para "endossar" os cheques em benefício da Madeireira Paranorte e Parasul Ltda, constituída para lavar os valores desviados.

A ação é um dos desmembramentos do processo oriundo da operação “Arca de Noé”, que investiga um esquema de troca de cheques da AL-MT para pagamentos de dívidas de campanha de políticos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Gilmar Fabris foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em junho de 2018 pelo TJ-MT por peculato e teria causado um prejuízo de R$ 1,52 milhão aos cofres públicos da AL-MT.