US$ 250 MILHÕES Deputados pedem vistas e votação de empréstimo é adiada

Os deputados Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM) pediram vistas à mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que solicita à Assembleia Legislativa (AL) autorização para contratar um novo empréstimo de US$ 250 milhões (algo em torno de R$ 945 milhões) junto ao Banco Mundial. Caso seja aprovado pelos deputados, o dinheiro será liberado atéagosto deste ano mediante parcelamento do débito em 240 meses (parcelas a serem pagas de acordo com a cotação do dólar durante 20 anos).

Na sessão desta quarta-feira (27), o deputado petista justificou seu pedido de vista e admitiu que os deputados ainda têm muitas dúvidas quanto às regras, condições e motivações para pegar esse empréstimo. Ontem (26) à tarde, durante a reunião do colégio de líderes, o colega de partido dele, Lúdio Cabral (PT), havia argumentado que a extensão do prazo traz implicações práticas como a variação cambial e as incertezas da economia mundial durante esse período.

Hoje foi a vez de Barranco lembrar a complexidade de um ato cujos efeitos transcendem uma geração e que se ainda parece obscuro aos deputados, imagine ao cidadão comum. Esses fatores, aliados à pressa demonstra pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e pelo governador Mauro Mendes (DEM), que pedem votação em regime de urgência, são determinantes para levá-lo a, além do pedido de vistas, exigir a realização de mais discussões no âmbito da AL.

“Embora reconheçamos a importância do tema, não queremos atropelo num processo como esse. Um empréstimo que não vai se ater somente à nossa geração, mas às próximas. Serão 20 anos. Chegará a nossos netos. Se eu que já estou com 44 terei mais de 60, imagine o presidente [Eduardo] Botelho (DEM), que vai estar com mais de 80 anos e o Estado ainda vai estar pagando?”, comparou o representante do PT.

Nesse sentido, defende, o assunto precisa ser longamente debatido com a presença de especialistas e professores de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para que haja pluralidade de opiniões e o debate não fique restrito ao que infere, argumenta e deduz o governo. “A gente não pode só ouvir o Rogério Gallo, que é o representante do governo sim, mas a sociedade é múltipla, não é composta só por um tipo de pensamento. Essa variação de pensamento deve estar representada neste momento. Por isso o pedido de vistas até amanhã. Amanhã [a pauta] tramita em primeira”, disse Barranco em entrevista.

Na visão dele, a dúvida advém da vontade de o governo querer “atropelar demais”, levando os parlamentares a se perguntar o porquê de o governo do Estado querer pressionar a AL a fazer tudo tão rápido. Ele fala em distinção clara de papeis e manter a harmonia entre os poderes, bem como sua independência.

“Temos visto o que tem acontecido na Câmara dos Deputados [onde o atual presidente não consegue alinhamento político claro nem mesmo com o próprio partido e acusações partem do parlamento para o Executivo e vice versa via Twitter], o que aconteceu no Congresso dos Estados Unidos [onde Trump passa o mesmo que Bolsonaro]. Temos que agir de forma harmônica, mas prevista na constituição federal. A casa não pode mais se submeter ao ‘ah, porque o governo quer’. Por que o governo quer vem aqui e só o governo fala? Queremos ouvir os representantes, os especialistas, o tema é complexo. Aqui só temos o deputado Tiago que é economista, mas ele também tem dúvidas. Imagine os demais e o restante da sociedade? Neste momento, te garanto que só uma parcela muito pequena da sociedade está sabendo do que se trata esse projeto tão complexo”, pergunta.

Barranco disse que precisaria de mais de 24 horas para estudar adequadamente o projeto de empréstimo do Banco Mundial para pagar outro empréstimo junto ao Bank of America, mas o regimento e a constituição estadual obrigam à delimitação de prazo. As outras etapas, após o estudo a ser realizado pelos três deputados que pediram vistas, é aproveitar o tempo que o documento ficará em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para requerer audiência pública e provavelmente algum substitutivo integral para a proposta.

OUTROS CRÍTICOS

Ontem, o deputado Wilson Santos também havia criticado ontem o empréstimo durante a reunião do colégio de líderes e chegou a chamar o governador Mauro Mendes de endividador oficial do Estado depois de já ter quebrado o recorde de endividamento do município no período em que fora prefeito.

Ouviu de Rogério Gallo que o projeto vem desde a era Taques e que se este tivesse conseguido a reeleição, o defenderia com a mesma veemência que agora o ataca por se opor a Mauro Mendes.