O pedido de prisão contra a advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco, detida nesta terça-feira (26) por supostamente fazer parte de um esquema de utilização de certificados falsos de trabalho e de estudo para diminuição da pena de presos, também revelou a participação de servidores do Poder Judiciário Estadual. De acordo com investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC), que pediu a prisão Jackeline, a estagiária S.D.M., que no período das investigações (início de 2018) trabalhava na Vara de Execuções Penais, teria exigido um telefone celular de R$ 3.300,00 para um advogado pela realização de um “serviço”.
Segundo a PJC, a informação foi passada pelo juíz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, que depôs ao órgão. A “negociação” entre a estagiária e o advogado teria ocorrido por meio do Whatsapp.
“Em seu depoimento o Magistrado destacou que tomou conhecimento de um diálogo por meio do aplicativo Whatsapp no qual a sua estagiária S.D.M. teria solicitado de um advogado identificado como Mário um aparelho celular avaliado em R$ 3.300,00, aproximadamente , em tese como pagamento por algum serviço feito por ela para o advogado, em razão da função de estagiário na Vara de Execuções Penais”, diz trecho das investigações.
Apesar de citar a suposta participação da estagiária nas fraudes, a PJC não pediu sua prisão. Também não foi identificado qual seria o "serviço" feito pela estagiária ao advogado.
O ESQUEMA
A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá (TJ-MT), Ana Cristina Silva Mendes, chamou de “repugnante” um suposto esquema envolvendo a advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco e a facção criminosa Comando Vermelho. Ela foi presa nesta terça-feira (26) pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil (PJC), junto a outros três criminosos - Paulo Witer Paela, Diego Alexandre Cocarelli e Eudes Rodrigo da Silva -, que já respondem na Justiça por outros crimes, e que também sofreram mandados de prisão.
Segundo as investigações da PJC, 35 pessoas que cumprem algum tipo de regime cautelar na Justiça – ou seja, estão presas, ou progrediram de regime, e cumprem prisão domiciliar, por exemplo -, e que são suspeitas de ter se beneficiado com a fraude, foram investigadas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cada 12 horas de estudo, o preso diminui em 1 dia sua pena total.
A PJC revela um diálogo pelo telefone celular entre a advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco e Josimar Gomes Machado, conhecido como “Formiga”, e que faria parte da facção criminosa Comando Vermelho. O membro do CV estaria solicitando os “serviços” da advogada para a diminuição da pena de uma terceira pessoa. Jackeline, então, respondeu que precisaria de uma “declaração de dentro do Senai” para levar adiante a fraude.
“Tal constatação seria reforçada pelo relatório técnico confeccionado a partir da apreensão do celular pertencente a Josimar Gomes Amado, vulgo ‘Formiga’, apontado como integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho de Mato Grosso, no qual fora identificada a troca de mensagens entre Jackeline e Josimar, onde ela teria informado quanto a necessidade de certificar como autêntico o que estaria em sua posse (documentos) e que necessitaria de uma declaração de dentro do Senai”, revela a PJC.
Em sua decisão, a magistrada reconheceu que a decretação da prisão preventiva é uma “medida odiosa”, mas que neste caso é um “mal necessário”.
“Analisando minuciosamente os autos, observo que assiste razão à Gerência de Combate ao crime Organizado quando postulou pelo decreto preventivo dos investigados Jackeline Moreira Martins Pacheco, Paulo Witer Farias Paela, Diego Alexandre Cocarelli e Eudes Rodrigo da Silva, embora a prisão preventiva seja odiosa medida de exceção, mas, infelizmente, no caso em tela, torna-se um mal necessário, ante a inevitabilidade de sua decretação”, diz trecho da decisão da magistrada.
SOLTURA
A “estadia” da advogada Jackeline Moreira Martins Pacheco durou pouco no sistema prisional de Mato Grosso. Ela foi solta nesta mesma terça-feira em razão de possuir um filho de 10 anos.
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