O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve a suspensão do edital para construção de viadutos em Cuiabá. O pleno acatou a decisão da conselheira Jaqueline Jacobsen, que aponta sobrepreço na estimativa de serviço. A suspensão foi determinada em novembro do ano passado e mantida pelo pleno em sessão do dia 28 de fevereiro. A decisão atendeu a representação de natureza interna proposta pela Secex (Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura). O órgão diz ter identificado sobrepreço superior a R$ 5 milhões no edital.
Os projetos de obra fazem parte do pacote anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro para celebração do tricentenário de Cuiabá.
De acordo com a cautelar, dois viadutos estão projetados para a construção em Cuiabá, com as correspondentes adequações viárias; o primeiro no cruzamento entre a avenida Beira Rio e a avenida Doutor Paraná, avaliado em R$ 16.424.453,98; o segundo na intersecção da avenida das Torres com a avenida Érico Preza, no valor de R$ 18.435.086,51, um total da obra de R$ 34.959.540,49.
Entre as irregularidades verificadas pelos auditores estão a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada, e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.
O sobrepreço de R$ 5.228.747,98 são provenientes de diversos materiais e serviços, o maior deles no serviço de placa de aço de apoio, no valor de R$ 1.723.778,56.
"A equipe técnica sinalizou a descoberta de outras inadequações constantes, tanto na composição de custos dos serviços descritos no orçamento base como, também, nas unidades de medidas utilizadas como referência para aquelas obras, as quais poderiam vir a resultar na prática de sobrepreço", destaca trecho da decisão.