A prefeitura de Cuiabá aumentou o valor do IPTU sem que a Câmara Municipal votasse reajuste da planta genérica do município. Conforme os proprietários começam a receber os carnês, as reclamações se multiplicam
Na manhã de hoje (26) o vereador Abilio Brunini Junior denunciou o caso e alertou que a Câmara não votou o aumento da planta genérica, por isso o reajuste é ilegal e configura ato de improbidade administrativa.
SEC 300 aluga imóvel e não usa
O escândalo da locação de imóveis para sediar a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos pode custar caro para o prefeito Emanuel Pinheiro. Alugado em fevereiro de 2018 com dispensa de licitação, em regime de urgência, o primeiro imóvel alugado, situado na Avenida Getulio Vargas, onde funcionava o restaurante Adriano, está abandonado, com o forro caído, sem condições de uso há um ano, custa R$ 9 mil por mês para a prefeitura. Os vereadores Abilio Junior, Dilemário Alencar, Diego Guimarães e Marcelo Bussiki foram até o local e cobram providências do prefeito Emanuel Pinheiro.
O escândalo da locação de imóveis para sediar a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos pode custar caro para o prefeito Emanuel Pinheiro. Alugado em fevereiro de 2018 com dispensa de licitação, em regime de urgência, o primeiro imóvel alugado, situado na Avenida Getulio Vargas, onde funcionava o restaurante Adriano, está abandonado, com o forro caído, sem condições de uso há um ano, custa R$ 9 mil por mês para a prefeitura. Os vereadores Abilio Junior, Dilemário Alencar, Diego Guimarães e Marcelo Bussiki foram até o local e cobram providências do prefeito Emanuel Pinheiro.
Em novembro do mesmo ano a secretária que substituiu Júnior Leite, Cleucy Almeida, fez nova locação com dispensa de licitação para locar duas salas comerciais para sediar a SEC 300, num antigo prédio comercial próximo à Praça Alencastro, pelas quais paga R$ 2.200,00. A exoneração de Júnior Leite é a única maneira de Emanuel Pinheiro demonstrar que não é conivente com a locação de um imóvel inusável, abandonado, o que levanta a suspeita de lavagem de dinheiro.
O vereador Diego Guimarães (PP) apresentou nesta terça-feira (26), um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para investigar os contratos de locação. “Da narrativa fática ora apresentada, somado as provas carreadas, resta cristalina a existência da locação de dois imóveis com a finalidade de sediar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública”, disse o vereador.
Sicom sob suspeita
Júnior Leite deixou a SEC 300 em julho de 2018, quando assumiu o cargo de Secretário de Comunicação do município, administrando um orçamento milionário.
Nesta semana o TCE determinou a suspensão imediata da execução dos Contratos 122/2019 e 123/2019, com Dispensa de Licitação (processos 07/2019 e 08/2019), por 180 dias, para realização de duas campanhas publicitárias, uma de arrecadação do IPTU 2019 e outra de combate à dengue, que custariam, respectivamente, R$ 3.083.663,50 e R$ 1.502.179,50, totalizando R$ 4.585.843,00.
A Sicom é suspeita, desde a nomeação de Júnior Leite, de aceitar ingerência na secretaria, de favorecer alguns veículos de comunicação, ocultar sistematicamente os gastos com publicidade e de estar empenhada em massificar a imagem do prefeito e da esposa Marcia Pinheiro, cujas fotografias ilustram grande parte das matérias produzidas pelos jornalistas da secretaria veiculadas no portal ofical da prefeitura e em suas redes sociais. Além disso, o estilo de vida do secretário, que vive em um condomínio de luxo, parece incompatível com o salário.
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