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O candidato ao Governo, Wellington Fagundes garantiu que irá manter a desoneração dos produtos primários ou semielaborados que são exportados de Mato Grosso. “Acabar com a Lei Kandir seria muito pernicioso para nosso estado. O que precisamos é garantir o recebimento da compensação que a União deve fazer aos estados exportadores”, afirmou.
Relator do projeto de emenda constitucional que estuda mudanças na Lei Kandir no Congresso Nacional, Wellington defende que os valores atuais voltados para a compensação dos estados em todo o Brasil passem de R$ 5 bilhões para R$ 39 bilhões, com parcelamento da dívida dos estados com a União em até 30 anos. Em Mato Grosso, a projeção é de que os valores a recebidos passem do patamar de R$ 500 mil para aproximadamente R$ 6 milhões.
“Tenho cobrado muito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que coloque logo isso em pauta, porque nós temos prazo até dezembro. A maior reforma tributária para os estados é a desoneração da Lei Kandir”. Reforma que, na análise de Wellington, deve ser feita somente em 2019. “Nós temos que fazer no ano que vem, logo no primeiro semestre, quando teremos um presidente eleito e respaldado pelo crédito das urnas”, observa.
Durante a entrevista, o candidato do PR foi questionado sobre o recente decreto baixado pelo atual governo parcelando em 11 vezes as dívidas com fornecedores. Atitude que, para Wellington, é inconstitucional. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que um governante, no final do governo, faça um parcelamento sem empenho pro próximo governo pagar. O atual governo já deu muitas pedaladas. Isso é irresponsabilidade!”, pontuou. (com assessoria)
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