TCE aciona prefeitura e veta contratação de servidores temporários para a Saúde de Cuiabá

Mais de 2.2 mil servidores foram contratados por meio de processo seletivo simplificado até maio deste ano. TCE alerta para a realização de concurso público para preenchimento efetivo dos cargos.
Por Lidiane Moraes, G1 MT


Por Lidiane Moraes, G1 MT





Determinação foi dada pelo TCE-MT (Foto: TCE/Divulgação)



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acionou a Prefeitura de Cuiabá por possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Saúde. A ação é assinada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e foi divulgada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (7).


Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que a assessoria jurídica ainda está analisando a ação.


De acordo com a medida cautelar interposta, a Prefeitura de Cuiabá fica impedida de contratar novos servidores para a Secretaria de Saúde até que comprove a real necessidade das contratações.


O relatório apresentado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoa do TCE apontou que recentemente a Secretaria Municipal de Saúde foi responsável pela contratação de 2.733 servidores temporários.


Ainda de acordo com o TCE, por meio do Portal da Transparência foi possível identificar que o número de contratações representa 44,73% do total de servidores da pasta.


O documento cita exemplos como o cargo de agente operacional de saúde para o qual foram contratados 1.300 servidores, enquanto que, por lei, o limite de vagas é 954. Ou seja, os contratos excedem o número de vagas, com 346 funcionários a mais.


Para o cargo de técnico de nível superior são 293 contratados, enquanto que o limite de vagas é 212.



Prefeitura de Cuiabá (Foto: Luiz Alves)



A auditoria também identificou que alguns colaboradores tiveram os contratos renovados várias vezes, demonstrando a necessidade do preenchimento permanente de algumas vagas, por meio de concurso público.


Ao conceder a liminar, a conselheira Jaqueline determinou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura encaminhe um lotacionograma com todos os cargos da Secretaria Municipal de Saúde.


Também solicitou uma relação detalhada dos cargos preenchidos tanto por contratações temporárias, quanto por servidores efetivos e comissionados.


Se não cumprirem a determinação, os gestores da Secretaria de Saúde e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) estão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 1,3 mil.