Em pedido encaminhado ao desembargador José Ferreira Filho, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma que os deputados estaduais e seus assessores tentaram “de todas as formas criar uma confusão acerca da existência ou localização dos documentos” relacionados ao pagamento da verba indenizatórias entre os anos de 2012 e 2015.
No total, quatro parlamentares estão sendo investigados por justificar o recebimento do benefício com notas frias. Trata-se do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV).
Além dele, também estão neste inquérito o atual ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), e o ex-presidente da Casa de Leis José Riva.
Desta forma, além de estarem sendo investigados pelos crimes de peculato e associação criminosa, os parlamentares e ex-parlamentares ainda podem ser acusados de supressão de documentos.
Isto por que, foi necessário a expedição de uma medida judicial para que os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), responsáveis pela condução do inquérito, tivessem acesso aos documentos em questão. Nesta quinta-feira (02), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos setores do Parlamento Estadual.
Conforme o Ministério Público, antes do cumprimento desta medida, os investigadores tentaram obter os documentos por meio dos próprios assessores dos deputados investigados.
Em depoimento prestado ao órgão, os servidores apresentaram versões contraditórias sobre a procedência dos documentos, o que aumentou os indícios de que o crime de supressão de documentos foram “robustecidos”.
“É fato que em resposta à requisição ministerial encaminhada via procurador-geral de Justiça para a presidência da Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram requisitados documentação relacionada à verba ora investigada, recebemos o memorando de fls. 1682, no qual nos foi informado pelo secretário de Planejamento Orçamento e Finanças da Casa Legislativa que ‘não foi encontrado o formulário padrão o qual deveria citar as notas fiscais elencadas pelo Gaeco, caso as mesmas tivessem sido apresentadas pelos parlamentares para ressarcimento’”, disse.
