OPERAÇÃO BERERÉ Três presos reclamam de soltura de Kobori, mas TJ nega liberdade em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, negou para três presos na “Operação Bônus”, deflagrada no dia 9 de maio, a extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal que colocou em liberdade o ex-executivo da EIG Mercados, Valter José Kobori. Com a decisão o trio permanecerá preso.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13). A “Operação Bônus” é a segunda fase da “Operação Bereré”.

Apura desvios de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito por meio do contrato com a empresa EIG Mercados. O deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-sócio da Santos Treinamento – empresa que ao lado da EIG Mercados também estaria por trás do esquema -, Roque Anildo Reinheimer, além do advogado Pedro Jorge Zamar Taques, pediram o mesmo benefício concedido a Kobori. O ex-executivo, que também foi preso no dia 9 de maio deste ano, foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Dias Toffolli, no dia 27 de julho.

Ao negar a extensão do benefício aos três réus, o desembargador Jose Zuquim Nogueira declarou sua “incompetência” para decidir o caso – tendo em vista que a determinação que colocou José Kobori em liberdade partiu de um ministro do STF, instância judicial superior ao TJ-MT. O magistrado, então, declarou não conhecer o pedido, que na prática tem o mesmo efeito do indeferimento. “Dessa forma, dada a incompetência deste relator para decidir sobre o pedido de extensão, dele não conheço”, resumiu o desembargador.

Os réus já pediram extensão no habeas corpus concedido a Kobori no STF. Ele está sob análise da ministra Rosa Weber, relatora do caso na Suprema Corte, e deve ser decidido nos próximos dias.

OPERAÇÃO BÔNUS

De acordo com informações da operação “Bônus” (além de sua primeira fase, denominada “Bereré”), o deputado estadual Mauro Savi seria o líder de uma organização criminosa constituída em 2009, ainda no Governo Blairo Maggi, e que estaria desviando e lavando dinheiro a partir de um contrato que a EIG Mercados mantinha com o Detran. A empresa realizava o serviço de registro de veículos em alienação fiduciária do órgão. 

Segundo as investigações, entre 2009 e 2017, em torno de R$ 30 milhões teriam sido distribuídos em propinas para políticos e empresários no Estado.

Já Roque Anildo Heinheimer teria ameaçado Valter José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados. A ameaça teria ocorrido após o rompimento entre a organização e a Santos Treinamento, que também fazia parte do esquema, em 2014. Um dos delatores da fraude, e sócio da EIG Mercados, José Ferreira Golçalves Neto, disse que o episódio fez com que Kobori exigisse a compra de um veículo blindado.

“Consta no interrogatório de José Ferreira Golçalves Neto que ‘após cessar os pagamentos das propinas com a Santos [Treinamento], Kobori alegava que estava sendo ameaçado por Roque, tendo Kobori pedido para a empresa comprar uma Mercedes E 250 blindada’, alegação confirmada por José Henrique Ferreira Gonçalves, que afirmou que Valter Koborilhe relatava sofrer ameaças do grupo que representava a empresa Santos Treinamento [...] Afirmações que encontram respaldo na nota fiscal da compra do veículo mencionado”, diz trecho do inquérito.

Por fim, Pedro Jorge Zamar Taques teria articulado junto a José Kobori o pagamento de propina ao seu irmão, e ex-Secretário –Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, no valor de R$ 2,6 milhões.

Foram presos no dia 9 de maio de 2018 os ex-sócios da Santos Treinamento,  Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Cezar Zamar Taques, seu irmão e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, além do deputado estadual Mauro Savi. De todos eles apenas Kobori encontra-se em liberdade.