O juiz Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop, determinou a imediata retirada do nome do candidato a vice-governador do Estado e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), da lista de gestores que tiveram as contas reprovadas.
A decisão foi dada na quarta-feira (08) e terá que ser cumprida em até dois dias pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de multa R$ 1 mil por dia de atraso, chegando ao limite de R$ 50 mil. O TCU citou Pivetta em uma lista de gestores com contas reprovadas, divulgada oficialmente pelo órgão.
“É evidente que a manutenção do nome do autor [Otaviano Pivetta] na indigitada lista do TCU pode causar sérios danos em sua esfera de direitos políticos passivos, conforme já assinalei por ocasião da concessão da referida tutela de urgência de natureza antecipada”, afirmou o juiz.
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