O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), assinou decreto que atualiza em 2,70% a Planta de Valores Genéricos do Município, utilizada como base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, os valores do IPTU de 2018 também serão reajustados na mesma proporção.
O decreto n° 6.467 está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27). Conforme a publicação, ficam atualizados os valores venais do metro quadrado de terreno e de construção do Município.
O aumento de 2,70% corresponde à variação acumulada dos meses de novembro de 2016 a outubro de 2017 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Os lançamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, no exercício de 2018, observarão os valores atualizados constantes nas tabelas referidas”, diz trecho do decreto, que não altera as alíquotas do IPTU.
Elas permanecem em 0,4% do valor venal de prédios e residências e 2% do valor de terrenos.
A atualização da Planta de Valores foi alvo de polêmica no final de 2016, justamente por implicar em aumento no IPTU em um período de crise econômica. Na ocasião, o projeto sequer chegou a ser votado na Câmara de Cuiabá.
Neste ano, a planta foi novamente discutida pela Prefeitura de Cuiabá e um novo projeto chegou a ser encaminhado à Câmara de Cuiabá, mas não foi apreciado pelos vereadores, que encerraram o ano legislativo ontem.
Agora, o assunto será discutido no próximo ano. É preciso que a atualização da Planta de Valores seja aprovada um ano antes de ser aplicada, conforme o Código Tributário do Município. A última atualização da planta ocorreu em 2010. Desde então, são realizadas apenas correções inflacionárias.
Lançamento do IPTU – Além de atualizar a Planta de Valores, o prefeito publicou o decreto nº 6460, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018. O decreto foi publicado na última sexta-feira (22).
Conforme decreto, o IPTU será lançado no mês de março e os contribuintes poderão pagar o imposto em Cota Única ou em até 08 parcelas mensais e consecutivas. A data de vencimento da Cota Única, com desconto de 10%, será no dia 11 de abril.
As demais parcelas terão vencimentos dia 11 de cada mês até novembro, sem a concessão de desconto. O contribuinte que não concordar com o valor do lançamento do IPTU, poderá requerer a revisão do valor até o dia 11 de maio, na própria Prefeitura de Cuiabá.
Ainda segundo o decreto, estão isentos do pagamento os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 30.445, com exceção dos imóveis territoriais, comerciais e unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários.
Caso o contribuinte não receba os carnê de IPTU de imóveis prediais, ele poderá requerê-lo na prefeitura. Já as guias para o pagamento do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimento indicados pelo Município, ou via internet no site da prefeitura.
Adaptado de Gazeta Digital
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