As declarações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sobre as investigações da Operação Déjà Vu, realizada nesta quinta-feira (2), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), assim como as informações do Ministério Público do Estado, indicam que o caso seria referente à apuração que ocorre desde 2015, com base no depoimento do empresário Hilton Carlos da Costa Campos, que prestou declarações informando sobre notas fiscais frias.
Ao Gaeco o empresário teria informado que as notas seriam emitidas por meio de empresas de fachada para justificar gastos dos deputados com a verba indenizatória. As notas detalhariam compras de materiais de papelaria e informática, mas os produtos nunca teriam sido entregues. Hilton informou que teria recebido cerca de 10% dos valores pela simulação dos serviços.
As informações constam no compartilhamento com processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a ficar responsável pelas investigações referentes às acusações que envolvem o nome do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). Mas o caso retornou para a Justiça de Mato Grosso, após as alterações sobre o foro privilegiado.
“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais ‘empresas de fachada’, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, destaca o Gaeco.
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Agentes do Gaeco vasculharam a Secretaria de Finanças da Assembleia Legislativa.
Conforme o Ministério Público, as denúncias são referentes a documentos emitidos entre 2012 e 2015 e atingem os deputados: Eduardo Botelho, Ondanir Bortolini, o nininho, Zeca Viana e Wancley Carvalho, além dos ex-deputados, Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital, e José Riva. As denúncias também envolvem o nome do ex-deputado Valter Rabelo (falecido) e Ezequiel Fonseca.
As investigações citam ainda a possível fraude do pregão nº 093/2011 da Secretaria de Estado de Administração (SAD) no valor de R$ 40,7 milhões para fornecimento de materiais de publicidade a órgãos do Estado.
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O promotor Marcos Bulhões, chefe do Gaeco, afirmou que os desvios somariam mais de R$ 500 mil.
Fraude de R$ 500 mil
As investigações apontam para um desvio de mais de R$ 500 mil com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90 supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação. No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.
Operação Déjà Vu
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em secretarias da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (2). Nenhum gabinete de deputado foi vistoriado pelos agente do Gaeco.
Os pedidos de busca e apreensão foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e com base em depoimentos de servidores e empresários que confirmaram ter emitido notas frias a deputados. Estão envolvidas no esquema, as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.
