DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS Juíza manda fazer perícia em áudios que ex-secretário de MT é acusado de assediar servidores

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá,  determinou que os áudios em que o ex-secretário de Comunicação e Cultura de Mato Grosso, Kleber Lima, supostamente pratica assédio moral contra servidores do Gabinete de Comunicação passem por perícia. Ela, porém, negou a degravação e transcrição de todos os áudios contidos no processo.

Ela justificou que as testemunhas ainda serão ouvidas em juízos. “Indefiro o pedido da defesa, pois os depoimentos deverão ser repetidos em Juízo, sob o crivo do contraditório. A pericia, consistente na degravação dos registros de áudio ambiental, será realizada por perito técnico da diretoria metropolitana de criminalística da Politec-MT. Intimem-se as partes para querendo e no prazo de 10 dias, apresentar quesitos a serem respondidos pelo perito e indicar assistente técnico”, diz trecho da decisão. 

Porém, a magistrada também não acatou o pedido do Ministério Público Estadual para que fizesse o julgamento antecipado do ex-secretário. Ela apontou que o processo está em seu trâmite natural.

Segundo Célia Vidotti, deve ser respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa. “No caso, entendo que não é possível o julgamento do processo no Estado em que se encontra, pois existem questões de fato que devem ser provadas, sob o crivo do contraditório. Aliás, na petição inicial, o requerente já apresentou seu rol de testemunhas, evidenciando o interesse em produzir prova oral, o que também foi pleiteado pelo requerido. Assim, e também para que não haja futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, remeto o feito à fase instrutória”, assinala.

A juíza destacou a gravidade das acusações contra o ex-secretário acusado de assediar moral e sexualmente servidores da pasta, valendo da sua condição de superior apontando que o caso deve ser analisado com cuidado. “A priori, o ônus da prova é do Ministério Público, quanto aos fatos articulados na inicial. Não foram alegados outros fatos modificativos ou impeditivos da pretensão ministerial deduzida na exordial”, frisou.

ASSÉDIO

O MP acusou Kleber de ter assediado servidoras quando era secretário do Gabinete de Comunicação, nos anos de 2016 e 2017. A acusação de improbidade foi assinada pelos promotores de Justiça Mauro Zaque, André Luis de Almeida, Ednaldo dos Santos Coelho e Roberto Aparecido Turin, que integram o Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.

Ele irá responder pelo fato de que teria ameaçado grampear servidores, que suspostamente estariam "vazando com informações" do Gcom para jornalistas de veículos de comunicação da capital. Ainda está presente no processo um áudio em que Kleber Lima critica um servidor efetivo e diz que, se dependesse de sua vontade, o mandaria embora.

A petição inicial, por sua vez, narra com detalhes os fatos atribuídos ao requerido e a sua conformação, em tese, a violação de deveres funcionais e princípios administrativos constitucionais. Kleber Lima chegou a ser afastado das funções em setembro de 2017 por decisão da juíza Célia Vidotti.

Porém, em outubro, a desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves acolheu recurso e autorizou seu retorno. Em dezembro, ele foi “remanejado” para a Secretaria de Cultura do Estado, de onde saiu em abril deste ano. Atualmente, ele é coordenador de marketing da candidata ao Senado, juíza Selma Arruda.