Os vereadores aprovaram, em sessão plenária nesta terça (29), o projeto que proíbe a cobrança de estacionamento nas empresas concessionárias na Capital. O projeto foi aprovado por 16 votos a favor, quatro contra e quatro abstenções. A medida vai evitar, principalmente, a cobrança feita pelas empresas de serviços funerários.
Ioná Ferreira
Luis Cláudio propõe proibir cobrança de estacionamento nas concessionárias de Cuiabá
De acordo com o autor do projeto, vereador Luís Cláudio, é inaceitável que as empresas que têm o direito exclusivo de prestar os serviços ao município possam recontratar outras empresas exploradoras de estacionamento para atuar dentro do terreno concessionado.
“O que estamos fazendo é proteger a população de uma cobrança abusiva de uma concessionária que explora um serviço público. Ali é um serviço de interesse público, de toda nossa cidade”, declara, ao justificar a importância da aprovação do projeto.
O vereador explica ainda que as pessoas que contratam os serviços de funerárias já têm alto custo com o pagamento para a remoção do corpo do local do óbito até o local do velório e, de lá, até o cemitério. Por isso, não podem arcar ainda mais com o valor pago no estacionamento, cobrado por hora.
Desde a concessão realizada em 2011, apenas as funerárias Dom Bosco, Santa Rita e Santa Terezinha, conhecida por Capela Jardins, têm autorização para prestar serviço funerário em Cuiabá.
“Quando se trata de coisa pública, não se pode cobrar mais uma taxa extra dos usuários daquele serviço, como a cobrança de estacionamento das funerárias. Não podem permitir que algumas pessoas que vão lá ganhem vagas de estacionamento pela pessoa que representam e não dar vagas para o pobre que vai enterrar seu parente”, afirma.
Além das empresas de serviços funerários, o projeto de lei aprovado proíbe a cobrança de estacionamento nas concessionárias de água e esgoto, Águas Cuiabá, de coleta de lixo, Locar Gestão de Resíduos, e nas empresas de transporte coletivo.
Aprovaram o projeto os vereadores Luis Claudio, Adevair Cabral, Chico 2000, Dr Xavier, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná Filho, Lilo Pinheiro, Sargento Vidal, Dr. Washington, Misael Galvão, Antônio Lemes, Paulo Araújo, Ricardo Saad, Sargento Joelson, Toninho de Souza e Wilson Kero Kero.
Agora o projeto será encaminhado para análise e sanção do prefeito Emanuel Pinheiro. Assim que sancionado, todas as empresas terão prazo de 90 dias para se adequarem à lei.
Luís Cláudio ainda rebate as alegações de que o projeto aprovado é inconstitucional. Afirma que as empresas estão explorando um serviço público e, por isso, discutir tal tema já é competência do Legislativo.
