AGRESSÃO TJ desce ação contra deputado de MT para 1ª instância

A desembargadora Serly Marcondes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declinou de competência e enviou para a Vara da Comarca de Juara (709 Km a médio-norte de Cuiabá) a ação penal contra o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), acusado pelos crimes de lesão corporal leve e ameaça.

A denúncia refere-se a fato ocorrido no dia 20 de setembro de 2017, quando o parlamentar desferiu uma cotovelada no nariz do jornalista Maurílio Trindade Aun em evento público na Escola Luiza Nunes Bezerra, no município de Juara.

Logo após o oferecimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de uma questão de ordem, mudou de entendimento a respeito do alcance do foro especial por prerrogativa de função.

Agora o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Ciente do entendimento do Supremo, Serly Marcondes decidiu. “A partir do momento em que a imputação, ainda que contemporânea ao exercício do mandato, não guarde a menor relação com o cargo de Deputado Estadual do denunciado, não há nada que sustente a competência originária do Tribunal”, afirmou.

A ação em Juara foi distribuída ao juizado especial, sob relatoria do juiz Alexandre Sócrates Mendes. O processo foi cadastrado no dia 26 de junho.

O caso

Consta na denúncia, que a agressão ocorreu em razão do jornalista ter divulgado matéria com o título “Prefeita Luciane coloca Juara em destaque a nível estadual e nacional”, noticiando a publicação de vídeo entregue na colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, em que a esposa do parlamentar aparece recebendo dinheiro do chefe de gabinete.

Além de provocar a lesão, o deputado também é acusado de ameaçar o jornalista e de proibi-lo de entrar no evento. No mesmo dia em que sofreu a agressão, a vítima também recebeu em sua residência a visita de algumas pessoas, dentre elas um cunhado do parlamentar, que o intimidaram a entregar os exemplares remanescentes da edição que trazia a notícia dos vídeos.