A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao ministro Luiz Fuz, do Supremo Tribunal Federal (STF), a descida de um inquérito investigativo envolvendo o parlamentar federal Ezequiel Fonseca para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação apura supostas práticas de peculato ocorridas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2011 a 2015. A informação foi confirmada pela assessoria de da comunicação.
Além de Ezequiel Fonseca, o inquérito também investiga os deputados estaduais Zeca Viana, Ondanir Bortolini, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Eduardo Botelho, que é também o presidente da ALMT, e Emanuel Pinheiro – o atual prefeito de Cuiabá. Mas o processo deles já corre na instância mato-grossense. Isto por que, em dezembro de 2017, Fux autorizou o desmembramento da ação em relação aos acusados que possem prerrogativa de foro junto ao STF.
A ação está no Supremo por causa da prerrogativa de Ezequiel Fonseca por ser um parlamentar federal. Mas o PGR quer que seja aplicada o novo entendimento para a restrição de foro privilegiado. Neste caso, os parlamentares federais (deputados e senadores) só podem ser julgados por crimes cometidos durante o mandato ou relacionados ao cargo.
Eles são investigados por supostos desvios de recursos públicos da ALMT quando os investigados eram deputados estaduais, apesar de Ezequiel e Fonseca conquistarem novos pleitos representativos junto a administração pública federal e municipal, respectivamente. O caso se originou a partir da delação do empresário Hilton Carlos da Costa Campos.