Após veto total do prefeito da capital mato-grossense Emanuel Pinheiro, lei que prevê a castração gratuíta de cães e gatos abandonados, resgatados por organizações não governamentais (ONGs) cadastradas na prefeitura e abrigados em lares humildes é promulgada pela Câmara de Cuiabá. A lei entra em vigor dentro de 90 dias após sua publicação. As informações são do G1.
A promulgação da Lei 6.279/2018 aconteceu no dia 28 de junho. Por acreditar que os bairros carentes teriam prioridade no atendimento, a lei foi vetada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, porém a restrição foi derrubada pelos vereadores da capital unanimemente.
A lei ainda prevê que seja construída futuramente uma policlínica animal, visando oferecer um maior atendimento. O Centro de Controle de Zoonoses deve ser ampliado para melhor atendimento desses casos. A prefeitura também pode firmar contratos com as universidades da capital e clínicas particulares para a castração dos animais.
Com a vigência da lei, a população de baixa renda poderá buscar, ao lado da Diretoria do Bem Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, autorização para o cadastramento de seus animais de estimação, com a comprovação de sua situação econômica. Com a lei, também é visado um controle populacional e prevenção de doenças.
Lei Estadual
Na segunda semana de julho, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cachorros nos municípios a fim de controle populacional. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) para entrar em vigor.
Não somente a proibição do extermínio, a lei também prevê a implantação de microchips sob a pele dos animais, buscando relacionar os animais aos seus donos e armazenar dados de sua saúde. A implantação deve ser realizada através de parcerias com entidades públicas e privadas, cabendo ao estado disponibilizar um sistema de banco de dados e que seja de fácil acesso.