Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Prefeitura de Cuiabá assinaram um Termo de Cooperação Técnica para renovar a permissão do município para emitir licenças ambientais. Além das atividades descentralizadas previstas em lei, o município também tem autorização para realizar licenciamento, fiscalização e monitoramento em outros 19 tipos de empreendimentos. O documento tem validade por dois anos.
Durante o ato de assinatura, que ocorreu no gabinete do governador Pedro Taques nesta terça-feira (03.07), o secretário estadual de Meio Ambiente, André Baby, explicou que é de extrema importância para a gestão ambiental municipal a descentralização para que haja, primeiramente, o bom uso dos recursos naturais e também a regularização das atividades econômicas.
“Estamos renovando hoje esse documento com a delegação de competência de licenciamento ambiental para que o município de Cuiabá possa expandir cada vez mais suas atividades, claro que sempre assistido pela secretaria de Estado de Meio Ambiente. A descentralização é muito importante para a política ambiental do estado e do município”, declarou Baby.
Cuiabá é um dos 44 municípios descentralizados aptos para emitir licença ambiental de impacto local. Até o final do ano, a previsão é que 60 prefeituras tenham essa permissão, que traz celeridade e eficiência ao serviço público. “O trabalho técnico realizado pela prefeitura de Cuiabá tem sido muito bem feito e estamos felizes em renovar esse Termo de Cooperação”, destacou o governador Pedro Taques, que reforçou o trabalho de modernização do órgão ambiental estadual, que diminuiu nos últimos três anos o tempo de espera do cidadão por licenças ambientais de até 600 dias para aproximadamente 90 dias.
O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou a renovação. “Esta cooperação oferece autonomia aos municípios, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável e a política ambiental da nossa capital. Tivemos muitos avanços nos últimos anos, esta é uma parceria que vem dando frutos positivos a Cuiabá e, consequentemente, para todo o estado”.
ATIVIDADES – Entre as atividades e empreendimentos, além das previstas em lei, que a prefeitura de Cuiabá está apta a licenciar estão: horticultura; culturais anuais de algodão, milho, soja, trigo e arroz; fabricação de artefatos de madeira; comércio atacadista, armazenamento e processamento de materiais recicláveis; estação de tratamento e sistema de abastecimento de água com simples desinfecção; condomínios e conjuntos habitacionais verticais e horizontais; loteamentos residenciais e comerciais; parques temáticos e implantação de sistemas de telecomunicação.
